Sorriso: Justiça manda Júnior Pé no Chão retirar vídeos com ofensas a santo e autoridades do município

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Sorriso: Justiça manda Júnior Pé no Chão retirar vídeos com ofensas a santo e autoridades do município

JKNOTICIAS   

14 de Outubro de 2020 as 21:30

Rede Social

O juiz eleitoral, da 43ª Zona Eleitoral em Sorriso, Anderson Candiotto, acatou representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em razão de alegada propaganda eleitoral irregular, tendo em vista que o representado divulgou vídeo em suas redes sociais em que joga uma imagem religiosa no chão, o chamando de “Santo desgraçado”.

Na decisão o juiz ressalta a preocupação em se evitar abusos e desvios na propaganda eleitoral é tão intensa que o legislador teve por bem criminalizar algumas condutas ofensivas ao equilíbrio de forças no processo eleitoral e citou artigos da lei.

 “Art. 22. Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder:

I - que veicule preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Constituição Federal, art. 3º, IV);”

II - de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social;

 

Ainda na decisão, Candiotto ressalta que a liberdade de expressão de um candidato não pode se chocar, como na espécie em análise, com outros valores especialmente protegidos pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, de forma que se faz necessário coibir o sacrifício desses direitos, em nome de uma liberdade de expressão que encontra limites no artigo 22, I, da Resolução23.610/TSE, no artigo 326 do Código Eleitoral, no artigo 208, do Código Penal, e como argumento, até no artigo 5º, VI da CF.

Candiotto deferiu a liminar pleiteada na presente representação, para determinar a IMEDIATA retirada do conteúdo considerado ilícito, pelo representado, em suas redes sociais s, em que se verifica um vídeo do representado jogando uma imagem religiosa no chão, referindo-se ao mesmo como “Santo desgraçado”, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$5.000,00.


 

 

Sorriso: LIVE JK - Candidatura de Júnior Pé no Chão é indeferida por candidato não está quite com a justiça eleitoral

 

Em outra decisão o juiz eleitoral, da 43ª Zona Eleitoral em Sorriso, Anderson Candiotto acatou também a representação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em desfavor de JUNIOR CESAR LEITE DA SILVA, o candidato “JUNIOR PÉ NO CHÃO”, em razão de alegada propaganda eleitoral irregular.

Acrescenta a peça exordial que se verificou o pré-candidato representado por não ter prestado contas nas eleições municipais de 2016, sua candidatura fora indeferida por este Juízo da 43ª Zona Eleitoral, e em razão disto, o representado gravou diversos vídeos, sendo que, em um deles, ataca / insulta as instituições constituídas, expressando, em síntese, o seguinte:

 “(...) Que o Juiz desta Comarca é primo do candidato Xuxu Dal Molin, que sua sogra é candidata a vereadora, então eu acho uma injustiça eles quererem barrar minha candidatura, acho isso uma pouca vergonha, que eu falo isso para o Corregedor do Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Ferreira, o senhor é um irresponsável, um cara incapaz de ser o corregedor do Tribunal de Justiça, (…) que sabia dessa situação e não pediu o afastamento do Juiz desta Comarca, porque ele não podia, porque ele tem parente na política, que agora eu quero pedir ao Magistrado e a Promotora dessa Cidade, se eles vão ter coragem de impugnar a candidatura do Xuxu e do Ari Lafin, porque o meu já impugnaram, que o meu foi só uma prestaçãozinha de conta, que o meu não tem nepotismo, não tem problema lá no Tribunal de Contas, que eles não juntaram documento e nem nada (…), que tem um Juiz nesta Comarca que vem atrapalhando minhas campanhas há mais de cinco campanhas, que eu e esse Juiz não estamos mais em briga jurídica, que nossas brigas já viraram brigas pessoais, que o Tribunal de Justiça sabe disso, Corregedor sabe disso, CNJ sabe disso, e ninguém foi capaz de afastar esse Juiz desta Comarca, porque aqui é uma corrupção, que aqui é uma quadrilha, máfia dentro do judiciário, máfia em todo lugar, eles querem ficar porque eles querem a máfia deles assumindo a Prefeitura (...).”

 

Segundo o MPE, note-se da análise do material, que o representado utilizou-se do vídeo acima mencionado, para se auto promover, utilizando-se de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, sendo que o referido vídeo fora compartilhado pelo representado, através do aplicativo whatsapp, alcançando incontáveis eleitores / cidadãos.

Destarte, em sede liminar, requer o MPE a concessão de medida liminar, para determinar ao representado que cesse toda e qualquer propaganda eleitoral VEDADA e se abstenha de atos futuros semelhantes, notadamente nas redes sociais e através do aplicativo whatsapp, com insultos a órgãos e entidades públicas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após sua notificação, aplicando-se penalidade (multa) de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada publicação / vídeo que venha a ser identificado após tal período.

Candiotto DEFIRIU A LIMINAR, para determinar a notificação do representado para que, NO PRAZO DE 24 HORAS, exclua o vídeo acima referido de suas redes sociais, inclusive o watsapp e facebook, abstendo-se assim de compartilha-lo novamente, restando vedada a sua divulgação, sendo que havendo reincidência, com divulgação de novo vídeo que atente contra as instituições que cuidam do pleito, que ultrapassem a simples crítica, haverá aplicação de multa em valor gradativo.

 

 



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