Juiz lembra eleições e nega pedido de deputado para adiar Enem devido pandemia

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Juiz lembra eleições e nega pedido de deputado para adiar Enem devido pandemia

O DOCUMENTO   

16 de Janeiro de 2021 as 11:37

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O juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível em Mato Grosso, negou pedido de liminar do deputado Lúdio Cabral (PT) para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, previsto para ocorrer nos próximos dias 17 e 24 de janeiro até que haja condições sanitárias adequadas para sua realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de covid-19. A decisão é desta sexta-feira (15).

O magistrado destacou que o Enem já foi adiado em razão da pandemia e, neste período de adiamento, o Ministério da Educação adotou medidas de biossegurança e impôs regras para reduzir a disseminação do coronavírus no dia da prova.

“O Ministério da Educação adquiriu todos os itens necessários para a redução de risco de contaminação pela covid-19 nas salas e imediações e prevê aos alunos deveres sanitários condizentes, sob pena de cancelamento do exame”, diz trecho da decisão de Bearsi.

Ele destacou que haverá reaplicação das provas para quem tiver Covid-19 e outras doenças infectocontagiosas em 23 e 24 de fevereiro.“Os portadores de doenças infectocontagiosas serão submetidos às provas em datas separadas. Nota-se, a partir disso, disposição para atendimento das necessidades específicas de quem possui risco maior de complicações”.

Cesar Bearsi ainda comparou a realização do Enem às eleições realizadas em novembro do ano passado. “Essa foi a assertiva (observância das normas sanitárias minimiza o risco) propagada durante as eleições, evento de dimensão muito maior de aglomeração de pessoas e que, por sua vez, ocorreu normalmente, com consentimento das autoridades políticas e de saúde, e com muito mais razão deve ocorrer com o Enem. “Também de forma similar às eleições, o Enem sintetiza um interesse público de difícil adiamento”.

Veja as medidas que serão tomadas em relação as medidas de biosegurança em prevenção a COVID e todos os cuidados específicos para aplicação das provas:

1. Cumprimentando-a cordialmente, levo ao seu conhecimento que o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela
realização de exames e avaliações nacionais, dentre os quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que, além
de contribuir para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio, é um dos mecanismos de acesso à educação
superior.

2. O Enem 2020, em sua tradicional edição impressa, será aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro de
2021, em 1.746 municípios de todas as Unidades da Federação, e contará com a participação de cerca de
5,8 milhões de inscritos.

3. O Enem é um exame complexo, com a situação de pandemia houve um acréscimo de elementos que
compõem essa complexidade, entretanto, assim como em outros anos em que o Instituto implementou avanços no
Exame, todos os parceiros institucionais envolvidos tem plena capacidade para lidar com essa complexidade.

4. Apresenta-se lista com algumas das medidas de cunho sanitário para combate à propagação do novo
coronavirus (COVID-19) que estão sendo obrigatoriamente adotadas por nossos parceiros institucionais e
operadores das equipes de aplicação:

4.1. O local de aplicação será higienizado antes de cada dia de aplicação;

4.2. Cartazes serão afixados na entrada dos locais de aplicação com informações sobre os procedimentos
de prevenção que serão adotados;

4.3. Uso obrigatório de máscara de proteção para os colaboradores nas dependências dos locais de
aplicação (serão fornecidas 3 máscaras para cada colaborador, em cada dia de aplicação);

4.4. Uso obrigatório de máscara de proteção pelos participantes nas dependências dos locais de
aplicação;

4.5. Uso obrigatório de protetor facial, face shield, para os nossos colaboradores que atuarão com os
participantes deficientes nas dependências dos locais de aplicação;

4.6. Disponibilização de álcool em gel em todas as salas de prova e na sala de coordenação, para todos os
colaboradores e participantes;

4.7. Demarcação com fitas, de fileiras e nas portas das sala, como garantia do distanciamento necessário
devido à pandemia; e

4.8. Salas especiais para pessoas com deficiência e para os participantes classificados como grupo de
risco.

5. Adicionalmente â todas essas medidas em relação aos procedimentos durante a aplicação das
provas, a quantidade de participantes alocados em cada sala será consideravelmente inferior à capacidade máxima que o mesma comporta. Tal medida preza pela manutenção do distanciamento social indispensável para o
momento.

6. Durante o período de pandemia o Instituto promoveu outros dois certames sob estas mesmas
condições: O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), cuja prova escrita foi
aplicada simultaneamente para todos os inscritos no dia 8 de dezembro de 2020; e o Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) em 6 de dezembro de 2020. Cabe destacar que não houve qualquer
ocorrência de desrespeito às normas de distanciamento social durante estes eventos.

7. Adicionalmente a equipe técnica do Inep mantêm contato com os operadores de segurança pública
para o auxílio no controle do trânsito e a dispersão de público nas imediações dos locais de prova. A autarquia
mantem convênio com os operadores de segurança das 27 unidades da federação almejando, dentre outras, a
ordem pública durante a realização do Enem.

8. Nestes termos, agradeço antecipadamente a atenção e coloco as equipes técnicas do Inep à disposição para dirimir quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, por meio do telefone (61) 2022-3205 e/ou do endereço eletrônico dgp.monitoramento@inep.gov.br.

 



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