Empresa denuncia Sorriso por implantar "radares sem multas"

(66) 9 9982-8122


NOTÍCIAS

Empresa denuncia Sorriso por implantar "radares sem multas"

Folha MAX   

13 de Julho de 2021 as 20:45

Rede Social

Uma empresa de tecnologia em soluções para o tráfego - Splice Indústria Comércio e Serviços - questiona uma licitação na prefeitura de Sorriso (420 KM de Cuiabá), que pretende implantar radares de trânsito que registrarão determinadas infrações sem a aplicação de multas. O valor do negócio é estimado em R$ 2,2 milhões.

Segundo uma representação de natureza externa (RNE), que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), a licitação para o monitoramento do trânsito possui caráter restritivo por exigir, entre outras tarefas, “o registro de todas violações por meio de gravação de vídeo”. A prefeitura de Sorriso justifica no edital que pretende implantar a metodologia, sem a previsão de multa à todas as infrações, para fins estatísticos.

“O edital contém exigências restritivas à competitividade do certame, ao prever que os radares eletrônicos fiscalizem determinadas infrações de trânsito apenas para fins estatísticos, assim como realizem o registro de todas violações por meio de gravação de vídeo. Sustentou que a referida funcionalidade de detecção não está prevista nos regulamentos do Denatran, excluindo da disputa, desse modo, os equipamentos fiscalizatórios que cumpram os demais requisitos do órgão competente”, relata a empresa na RNE.

A discussão está sob análise do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. Em decisão publicada pelo TCE/MT na última segunda-feira (12), o membro da Corte de Contas não identificou o suposto caráter restritivo da licitação na prefeitura de Sorriso.

Segundo ele, o fato da Splice Indústria Comércio e Serviços não ter condições de realizar o serviço “não pode, a princípio, ser fator impeditivo para a busca de uma contratação que melhor atenda ao interesse municipal, sobretudo porque acompanhada da devida motivação pelo órgão contratante”. “A modernização do sistema automático de gerenciamento, do modo como pretendido pela Prefeitura Municipal de Sorriso e desde que aprovados pela avaliação de conformidade estabelecida pelo Inmetro, pode subsidiar o fortalecimento de políticas de prevenção de lesões e mortes no trânsito, por meio de um acompanhamento mais efetivo e um melhor monitoramento dos dados”, analisou Luiz Carlos Pereira.

A licitação na prefeitura de Sorriso, realizada por meio do pregão eletrônico 33/2021, tinha previsão de ocorrer no último dia 6 de julho. O portal transparência do Poder Executivo Municipal ainda não divulgou os resultados do certame.

GRUPO 01: https://chat.whatsapp.com/EVv5EyXdQ0e6if05G67JeF

GRUPO 02: https://chat.whatsapp.com/FeFn6ma7Jqe4xfXyTwgIMe

GRUPO 03: https://chat.whatsapp.com/HRzOGeB8KJa6JvdPyBB1Aa

GRUPO 04: https://chat.whatsapp.com/KCaLXc9lhVEGb60dIWjQsL

GRUPO 05: https://chat.whatsapp.com/BCLZXZIBtWm1RNpNq0fnwE

GRUPO 06: https://chat.whatsapp.com/FngknDIhco66ETR1vHG5vl

GRUPO 07: https://chat.whatsapp.com/IQw0JRaMG4BHG2rXiMxQig

GRUPO 08: https://chat.whatsapp.com/La56GCgR5Ps7t3cpyTkvWN

GRUPO 09: https://chat.whatsapp.com/Fdnc1sqKS1H2KjrhWxfb1f

GRUPO 10: https://chat.whatsapp.com/LW6vFZFy2x1AIVq6MSqNiG

GRUPO 11: https://chat.whatsapp.com/C8xQY3AZYpLE7RUm0UG6fw

GRUPO 12:  https://chat.whatsapp.com/Is9DtCjY74r5wJ49bIV98i

GRUPO 13: https://chat.whatsapp.com/HWoL6MsDtqUJ3dfrbASMM1

GRUPO 14: https://chat.whatsapp.com/Injl5vTc7e4CUMI8DsWjY0

GRUPO 15: https://chat.whatsapp.com/GWDUxYommvH8WfZ3PxNK5M

 



© 2019 - JK Notícias - Todos os Direitos Reservados