Plantão
Justiça

(Vídeo) Juiz de paz surpreende noivos com promessa durante o casamento:

Publicado dia 02/11/2018 às 19h09min | Atualizado dia 03/11/2018 às 13h51min
Associação dos cartórios afirma que mudanças são permitidas desde que Código Civil seja cumprido. Juiz da Vara da Violência contra a Mulher de Sorocaba (SP) aprovou iniciativa.

Prometo ser fiel, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, todos os dias de nossas vidas." Os tradicionais votos de casamento que marcam o momento esperado por muitos casais ganharam um juramento a mais durante as cerimônias realizadas em um cartório de Sorocaba (SP).

Ao firmar o compromisso perante a lei, os noivos que oficializam o relacionamento no cartório do bairro Brigadeiro Tobias são surpreendidos com um "novo voto" que fala sobre violência. (Veja no vídeo acima)

"E prometo mais, não levantar as minhas mãos para agredi-la, até o fim da minha vida."

A frase deve ser repetida pelos dois noivos. Foi o que fizeram Ellen Nocetti Benedete e Eric Moraes Benedete. Juntos há quase 11 anos, eles se casaram no sábado (27) e foram surpreendidos no momento das juras de amor eterno.

"É um momento de muita emoção e quase nem lembro o que falamos, mas foi bem diferente do que vimos na internet, fugiu do planejado. No momento dos votos caiu a ficha que eu estava casando", conta a advogada.

Ellen conta que eles foram surpreendidos positivamente. "Pensamos coisas boas e positivas, e ele [juiz] abre a mente do casal. Por mais especial que seja o momento, as frases tradicionais já são batidas na nossa cultura. Não consigo erguer a mão para ninguém, mas achamos legal."

O juiz de paz Benedito Roberto de Ramos, que aparece no vídeo, celebra casamentos há 20 anos e disse ao G1 que não pode dar entrevistas.

Os outros três cartórios civis da cidade procurados pela reportagem informaram desconhecer a novidade no momento dos votos.

Sem fugir da lei

Ao G1, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) afirmou que, desde que o Código Civil seja seguido, não há problemas em modificar ou incluir o texto lido nas cerimônias de casamento.

O artigo 1.535 do Código Civil, lei 10406/02 que trata sobre o casamento, determina apenas que após o si dos noivos, e diante das testemunhas, seja dito:

"De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados". A Arpen-SP ressalta que a frase é adaptada em caso de união entre pessoas do mesmo sexo.

Para o juiz Hugo Maranzano, diretor do Fórum de Sorocaba e titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sorocaba, a inclusão do voto no juramento pode ajudar no combate à violência.

“Muito bacana e interessante, porque é uma medida que a gente trabalha no dia a dia, a prevenção. É uma forma muito interessante de no momento do casamento falar isso para os noivos. Desde que não infrinja a lei, por que não?”, diz.

Maranzano ressalta que o casamento é o ato jurídico mais solene da legislação, e que a ideia do juiz de paz pode ajudar a chamar a atenção para o problema que assola tantas famílias. “As coisas já são feitas de maneira tão automática, então bacana isso em um momento tão importante, junto com a família e tantas testemunhas.”

Rede de atendimento à mulher

Em Sorocaba, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência contam com uma rede de atendimento formada por diversos setores. A começar pela Delegacia de Defesa da Mulher, onde os casos são registrados.

A delegada titular da unidade, Ana Luiza Salomone, afirma que foram registrados 111 casos de violência contra a mulher no mês de setembro. No ano passado, a DDM registrou por dia, em média, 10 casos amparados pela Lei Maria da Penha.

Graças a um sistema informatizado, as denúncias são enviadas rapidamente à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. A Vara, inaugurada em 2013, foi a primeira do interior de São Paulo. Assim, é possível agilizar a emissão de medidas protetivas, que estabelecem uma distância mínima para que os agressores fiquem longe das vítimas.

O juiz Hugo Maranzano conta que ao longo de 2017 foram expedidas 436 medidas protetivas, média de 36 por mês. Já de janeiro a setembro deste ano, o índice subiu para 423, cerca de 47 por mês.

Descumprir a medida protetiva é crime e o agressor pode ser condenado a cumprir pena de três meses a dois anos de prisão.

As mulheres também recebem atendimento multidisciplinar no Centro de Referência da Mulher em Sorocaba e, desde fevereiro deste ano, podem instalar no smartphone o aplicativo "Botão do Pânico". A ferramenta criada pela prefeitura visa proteger as mulheres que possuem medida protetiva.

Caso o agressor descumpra a determinação da Justiça, a vítima aciona o Botão do Pânico e o sinal é enviado para a central da Guarda Civil Municipal (GCM), que em poucos minutos chega ao local indicado.

Para ter acesso ao aplicativo é preciso solicitar uma senha no Cerem. Durante os cinco primeiros meses em funcionamento, o Botão do Pânico foi acionado 39 vezes e sete suspeitos foram presos.

Lei Maria da Penha e Feminicídio

Criada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha reúne mecanismos para coibir, prevenir e punir os agressores envolvidos em casos de violência doméstica.

Conforme a lei, é considerada "violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial", independentemente da orientação sexual.

Desde 2015, o código penal conta com uma modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio. Considera-se feminicídio toda ação "contra a mulher por razões da condição de sexo feminino", o que inclui violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

 

Fonte: Portal G1