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Por não atingirem metas nas eleições, 14 partidos perdem Fundo Partidário

Publicado dia 30/01/2019 às 09h50min | Atualizado dia 30/01/2019 às 17h49min
A cláusula de desempenho é o requisito pedido quando os partidos atingem a meta de deputados federais eleitos em 2018.

O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta terça-feira (29), no Diário de Justiça Eletrônico, uma portaria onde consta que partidos políticos que não atingiram a cláusula de desempenho, não terão direito a receber os recursos do Fundo Partidário a partir do dia 1º de fevereiro deste ano.

A cláusula de desempenho é o requisito pedido quando os partidos atingem a meta de deputados federais eleitos em 2018 que, no caso, o mínimo era de 9 parlamentares, sendo um em cada Estado ou cumprir o percentual de 1,5% de votos válidos em 11 estados.

O mecanismo, também conhecido como cláusula de barreira, foi instituído pela Emenda Constitucional e estabelece novos critérios para que os partidos acessem aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Diante das exigências da cláusula, 14 dos 35 partidos registrados no TSE não terão acesso ao Fundo que tem o valor global para 2019 estabelecido em R$ 927.750.560 milhões pela Lei Orçamentária Anual.

A partir de fevereiro, os partidos Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU, PTC, deixarão de receber os recursos provenientes ao Fundo Partidário.

Das 21 agremiações que terão acesso aos recursos do Fundo, com os respectivos percentuais de votos válidos a serem utilizados para fins de cálculo do valor a ser recebido, são o PSL, 12,81%; PT, 11,32%; PSDB 6,60%; PSD, 6,43%; PP, 6,12%; PSB, 6,02%; MDB, 6,08%; PR, 5,84%; PRB, 5,58%; DEM, 5,12%; PDT, 5,08%; PSOL, 3,11%; NOVO, 3,07%; PODE, 2,51%; PROS, 2,28%; PTB, 2,26%; SOLIDARIEDADE, 2,18%; AVANTE, 2,06%; PPS, 1,78%; PSC, 1,97%; e PV 1,78%.

O porta-voz do partido Rede Sustentabilidade, Eron Cabral, explicou ao Site Única News que a retirada do fundo não fará grande diferença à legenda, uma vez que o valor repassado para o partido nacional era pouco mais de R$ 300 mil mensais, o que é irrisório se comparado ao Partido dos Trabalhadores que recebeu R$ 8 milhões.

“Isso não significa nada para nós do partido regional, que recebíamos pouco mais de R$ 1 mil. Já não tínhamos, então foi retirado”, destacou.

Eron declarou que o partido é a favor da reforma política e da previdência trabalhista, mas entende que deva ser melhor discutida com a sociedade e com os demais envolvidos. Concordando que realmente há muitos partidos que estão sendo criados para serem “balcões de negociatas”.

“Essa minirreforma política que fizeram a toque de caixa, com esse quadro que tínhamos da Câmara Federal e Senado, é para aprovar leis e benefícios para eles mesmos. Aonde a ideia é extinguir alguns partidos que estão hoje sendo criados, como a Rede, justamente para instrumentalizar a política e dar oportunidade de uma política horizontal. Há ainda alguns partidos ideológicos que precisam continuar no nosso país”, pontuou.

Eron analisa que o erro da cláusula é de contar apenas a eleição de deputados federais e não a de senadores que pela Rede foram eleitos cinco.

 

Fonte: TSE