Tapurah: MPE pede suspensão de decreto por descumprimento da quarentena obrigatória

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Tapurah: MPE pede suspensão de decreto por descumprimento da quarentena obrigatória

G1MT   

02 de Abril de 2021 as 20:37

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O Ministério do Estado de Mato Grosso protocolou na quarta-feira (31) pedido ao Tribunal de Justiça de liminar que suspenda o decreto municipal de Tapurah, a 414 Km de Cuiabá. Segundo o MPE, o município descumpre o decreto estadual que restringiu medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.

Segundo o MPE, apesar do município ter adotado algumas medidas temporárias restritivas de prevenção aos riscos de disseminação da doença contidas no decreto estadual, não estabeleceu a quarentena coletiva obrigatória pelo período de 10 dias, determinação obrigatória para os municípios que encontram-se classificados como nível de risco muito alto, que é o caso de Tapurah.

O município tem pouco mais de 13 mil habitantes e já registrou 1.658 casos de Covid-19 e 17 mortes em decorrência da doença. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Tapurah está com o nível de risco muito alto para a contaminação da Covid-19.

A instituição requer a imposição ao cumprimento das medidas pedidas, sob pena de responsabilidade e de afastamento do prefeito.

 



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