Conselho permanente de Justiça Militar julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público, absolvendo os policiais militares Cabo Werney Cavalcante Jovino e Sargento Joailton Lopes de Amorim, além de condenar o Cabo PM Lucelio Gomes Jacinto pelo homicídio do tenente Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, a 20 anos de prisão em regime fechado.
A audiência de julgamento foi realizada nesta quinta feira (dia 24/03/2022), por videoconferência.
Durante sessão, a promotora de Justiça Dra. Daniele Crema da Rocha de Sousa sustentou inconsistências as versões apresentadas, e que somente depois do resultado da perícia balística, o acusado Jacinto assumiu que disparou contra o tenente Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, mas alegou que o tiro foi proposital.
Segundo a promotora, o tenente teria ficado insatisfeito com a morte de um dos suspeitos, com tiro de Jacinto, na operação que realizaram anteriormente no Distrito de União do Norte, que fica entre Matupá e Peixoto do Azevedo. A representante do Ministério Público afirmou que todos os acusados tinham conhecimento de que o disparo saiu da arma de um deles.
A defesa do Cabo PM Werney Cavalcante Jovino, patrocinada pela advogada Dra. Yasmin Abreu, do escritório Padilha e Moura Advogados Associados, argumentou que não houve qualquer desavença ou conflito entre Scheifer e os outros policiais, que pudesse ser fundamento para a acusação de homicídio doloso.
Também foi sustentado pela advogada, que além da falta de motivação, não havia nos autos nenhum indicativo de que o acusado Cabo PM Werney Cavalcante Jovino teria agido em coautoria com os demais corréus, sobre o crime.
Já a defesa dos militares Joailton Lopes de Amorim e Lucelio Gomes Jacinto, por sua vez assistidas pelos advogados Dr. Marciano Xavier das Neves e Dra. Mikaelle Godoy Matos, argumentou que o tenente teria elogiado a atuação dos colegas na operação e que a fala de que "o comando era muito legalista", dada por Jacinto, foi um elogio.
Também disse que há falta de provas e apontaram responsabilidade do Estado, que teria dado condições precárias para os militares realizarem a operação.
Já por volta das 21h00, os juízes começaram a dar seus votos.
O primeiro foi o juiz auditor Dr. Marcos Faleiros, que após analisar todas as provas produzidas votou pela absolvição dos três acusados.
Na continuação dos votos, um dos quatro juízes militares acompanhou o entendimento do magistrado, enquanto que os outros três divergiram em parte.
Ao final, por unanimidade de votos os acusados Werney Cavalcante Jovino e Joailton Lopes de Amorim foram absolvidos, e por maioria os juízes condenaram Lucelio Gomes Jacinto a 20 anos de reclusão pelo homicídio de Carlos Henrique Paschiotto Scheifer.
