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Sorriso: TCE rejeita denúncia de Maurício Gomes e descarta nepotismo em nomeação de esposa de Gerson Bicego
Fonte: FOLHA MAX
21 de Abril de 2022 as 08:30
Sorriso: TCE rejeita denúncia de Maurício Gomes e descarta nepotismo em nomeação de esposa de Gerson Bicego
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida, rejeitou um pedido de liminar feito pelo vereador de Sorriso, Maurício Pereira Gomes (PSB). Ele entrou com uma representação de natureza externa na Corte apontando uma suposta irregularidade na nomeação de Edilamar Nava Bicego para a direção de uma unidade educacional do município.

O parlamentar apontava uma suposta prática de nepotismo na nomeação. Edilamar Bicego é esposa do vice-prefeito de Sorriso, Gerson Bicego. Ela foi designada para exercer a função de diretora da Escola Municipal Vila Bela em janeiro deste ano, em uma portaria assinada pelo próprio marido, enquanto este esteve no comando da Prefeitura após período de licença do titular, Ari Lafin.

A Prefeitura alegou, em sua defesa, que Edilamar faz parte do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, o que afasta os indícios de nepotismo, conforme decisões de tribunais superiores. O Executivo municipal também apontou que o pleito do vereador não demonstra clareza e objetividade e que o parlamentar apenas apontou uma alegação de parentesco para a configuração do nepotismo.

Na decisão, Sérgio Ricardo apontou que o vereador não argumentou quais seriam os fundamentos que dariam amparo ao pedido de medida cautelar, destacando ainda que o que foi requisitado pelo parlamentar não tinha fundamentos plausíveis. O conselheiro também destacou que não haviam nos autos provas de que o esposo tenha influenciado na candidatura dela para diretora, inclusive salientando que há uma comissão para este fim, com vários integrantes.

“Isso se deve ao fato de que, na petição inicial do Representante, esse não esclareceu, com nitidez, a hipótese de irregularidade ocorrida no caso sob exame, tampouco explorou os fatos que ensejariam a hipótese de intervenção desta Corte de Contas. Em sua simplória peça inicial, apenas sustentou o fato de ocorrência de suposta irregularidade, por suspeita de nepotismo, na contratação da Sra. Edilamar Nava Bicego, não tendo esclarecido que se trata de funcionária efetiva, tampouco quais prejuízos ensejariam caso a Sra. Edilamar continuasse a exercer o cargo de Diretora Escolar, no Município de Sorriso”, apontou o conselheiro.