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Sorriso: Justiça dá 48 horas para empresária devolver dinheiro pago por cirurgia não realizada
Fonte: UBIRATÃ 24 HORAS COM JKNOTICIAS
25 de Junho de 2022 as 21:55
Sorriso: Justiça dá 48 horas para empresária devolver dinheiro pago por cirurgia não realizada
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O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, Glauber Lingiardi Strachicini, estipulou prazo de 48 horas para que a empresária Samantha Nicia Rosa Chocair (Chocair e Chocair LTDA) restitua ao erário público a quantia de R$ 39 mil pagos indevidamente por um procedimento cirúrgico não realizado.

Publicada nesta sexta-feira (24), o cumprimento provisório de sentença acolheu um pedido da 3ª Defensoria Pública do Núcleo de Sorriso que identificou irregularidades como a emissão de nota fiscal anterior à prestação do serviço e a suspensão da cirurgia, agendada para 10 de junho de 2022.

“Intime-se a empresa CHOCAIR E CHOCAIR consultórios médicos para que, no prazo de 48 horas, restitua à conta única do Tribunal de Justiça o valor levantado mediante alvará judicial, tendo em vista a impossibilidade de pagamento da cirurgia antes da realização do procedimento. (...) em contrariedade ao que fora determinado no dispositivo da sentença”, observa o juiz ao fundamentar a decisão.

Consta no processo, que o paciente M.C.J. acionou a Justiça em 2016 pleiteando o custeio do procedimento de artroplastia total do joelho, conforme descrição da nota fiscal eletrônica emita pela empresa. No entanto, o pedido só foi acolhido em novembro de 2021, mesma data em que o valor previsto para o pagamento do procedimento foi retido das contas do estado.

Já a nota fiscal atestando a prestação do serviço foi emitida em 27 de outubro de 2021, ou seja, um mês antes do bloqueio do valor.

“O assistido tentou contato diversos com a clínica para buscar informações sobre o deslocamento e demais procedimentos, mas sem sucesso (...). Desta maneira, considerando ainda o quadro clínico em que se encontra o paciente, faz-se extremamente necessária a realização, com urgência, do procedimento”, reitera o defensor público, Ubirajara Vicente Luca.

Dados extraídos do Portal da Transparência, comprovam que juntas as duas empresas receberam o equivalente a R$ 3.580.524,84 (três milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos) de recursos provenientes aos cofres públicos do município e também do Estado.

A servidora comissionada (Marilei Oldoni) e a empresária Samantha Chocair também mantiveram vínculos empregatícios com duas organizações sociais que prestaram serviços para a prefeitura de Sorriso, entre os anos de 2017 e 2019.

O esquema foi trazido à tona em maio deste ano, depois que a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra 13 servidores e ex-servidores do município. Segundo o ´órgão ministerial, o esquema causou prejuízos na ordem de R$ 8.003.314,11 (oito milhões, três mil e trezentos e quatorze reais e onze centavos) ao erário público.

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