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Sorriso: Justiça indefere pedido de habeas corpus de indiciados na Operação Xeque-Mate
Fonte: ASSESSORIA PJC
19 de Novembro de 2022 as 12:40
Sorriso: Justiça indefere pedido de habeas corpus de indiciados na Operação Xeque-Mate
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O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou nesta sexta-feira (18.11) o pedido liminar para soltura de três investigados pela Polícia Civil e alvos da Operação Xeque-Mate, da Delegacia de Sorriso.

Danilo Pereira de Lima, David dos Santos Nascimento e Valdelírio Krug e mais oito pessoas foram indiciadas pela prática dos crimes de associação criminosa armada, receptação qualificada e lavagem de capitais em um esquema criminoso que movimentou, no período de pouco mais de tres anos, quantias equivalentes a R$ 70 milhões para diluir produtos originados de ações de roubos e furtos de defensivos agrícolas.

As defesas de Danilo, Valdelírio e David impetraram pedidos de habeas corpus junto ao TJ-MT alegando que não há indícios suficientes de autoria em desfavor dos pacientes e que a prisão é desproporcional e caracteriza antecipação de pena. A defesa argumentou ainda que “inexiste nos autos qualquer prova contundente onde demonstre que Valdelirio se utilizou de sua empresa para lavar dinheiro para a dita associação criminosa, havendo apenas conjurações de que receptava produtos ilícitos, ou que lava dinheiro para a suposta associação criminosa, inclusive, sequer há nos autos qualquer referência ao produto que se alega ter sido receptado, tampouco a sua origem, sendo tudo muito vago e superficial.”

O desembargador apontou que, conforme entendimento da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJ-MT, o habeas corpus não é instrumento cabível para a discussão sobre a autoria do delito. A autoridade judicial destacou ainda que não se verificou “qualquer teratologia na decisão que decretou a prisão preventiva, visto que a investigação que deu origem à Operação Xeque-Mate, individualizou a conduta de cada um dos investigados e apontou a prova da materialidade dos crimes e a existência de indícios suficientes de autoria em desfavor dos pacientes.

“Por outro viés, quanto aos fundamentos da prisão preventiva, a autoridade se reportou à necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes investigados, tendo em vista que as circunstâncias dos delitos são graves e flertam com respectivas periculosidades, pois sugerem, fortemente, atividade incisiva no desvio de cargas no Estado de Mato Grosso, o que a princípio demonstra uma habitualidade delitiva”, pontuou o desembargador.

A decisão destaca ainda que a alegada ausência de contemporaneidade de defesa não se sustenta, uma vez que os autos do inquérito indicam que as práticas delitivas perduram desde o ano de 2020, cujos representados seriam a base estrutural da atividade criminosa que ensejou a Operação Xeque Mate. Dessa forma, havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.