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MT: Pessoas transgênero podem alterar o nome nos documentos pessoais de forma gratuita neste sábado
Fonte: G1MT
25 de Maio de 2022 as 12:23
MT: Pessoas transgênero podem alterar o nome nos documentos pessoais de forma gratuita neste sábado
ilustrativa

Pessoas transgênero poderão alterar o nome nos documentos pessoais de forma gratuita neste sábado (28) no 1º Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans, que vai ocorrer na Praça da Mandioca, em Cuiabá. O atendimento será realizado entre 8h e 16h.

Para participar é preciso efetuar a inscrição antecipadamente além de providenciar os documentos indispensáveis para que a retificação ocorra.

Mesmo que haja uma taxa cobrada pelo cartório, a Defensoria Pública pode solicitar a obtenção gratuita do documento.

Documentos pessoais necessários:

  • Certidão de Nascimento atualizada;
  • Certidão de Casamento atualizada;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Passaporte, se possuir;
  • Cadastro de Pessoas Física (CPF);
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de residência recente;

 

Certidões necessárias:

  • Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Estadual;
  • Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Federal;
  • Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Estadual;
  • Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Federal;
  • Certidão de Execução Criminal da Justiça Estadual;
  • Certidão de Execução Criminal da Justiça Federal;
  • Certidão da Justiça Eleitoral;
  • Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho;
  • Certidão da Justiça Militar (se for o caso);
  • Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação).

 

O prazo da maior parte das certidões necessárias é de 30 dias. Isso significa que, uma vez emitida, a pessoa terá 30 dias para apresentá-la no cartório. Caso contrário, terá que emitir uma nova.

Todas as certidões devem ser referentes ao período dos últimos cinco anos e podem ser conseguidas gratuitamente pela internet.