Jackson Furlan, 30 anos, que foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado pela morte da engenheira agrônoma Júlia Barbosa de Souza, “já está na rua”, isso porque Jackson está trabalhando em uma empresa de Sorriso pelo dia, voltando ao CRS somente a noite para dormir.
O advogado de Furlan, William dos Santos Puhl, confirmou a informação e ressaltou que este é um benéfico que o preso tem.
“Ele está trabalhando fora da cadeia, pois está cumprindo pena no regime fechado e a LEP (Lei de Execução Penal) permite ao preso condenado e que já cumpriu um certo tempo de sua pena, trabalhar extramuro. Aqui em Sorriso existem várias empresas que aceitam reeducandos que estão em ressocialização e em Sorriso tem 75 presos que trabalham fora do CRS. Inclusive na empresa onde ele está trabalhando existem mais reeducandos trabalhando. É um direito que ele conseguiu após passar por uma criteriosa avaliação, onde ele passa por avaliação do conselho da comunidade, dos policiais penais, se ele tem bom comportamento ou corre os risco de fuga e ele se encaixou em todos os critérios para trabalhar fora. Ele trabalha normalmente pelo dia e volta a noite para dormir e nos finais de semana ele também passa no CRS”, ressaltou Puhl.
O crime aconteceu em novembro de 2019, durante uma briga de trânsito, em Sorriso, a 420 km de Cuiabá.
Furlan foi condenado por homicídio qualificado, cometido por motivo fútil, previsto no artigo 121 do Código Penal. Ele vai cumprir a pena em regime fechado. A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano decidiu que ele não poderá recorrer em liberdade.
A defesa do réu informou que vai recorrer da sentença.
O Tribunal do Júri absolveu o réu da acusação da tentativa de homicídio contra o namorado da vítima, Vitor Giglio Brantis Fioravanti.
O crime
Júlia Barbosa morava em Cornélio Procópio (PR), mas estava em Sorriso a passeio. Na madrugada do dia 9 de novembro, a jovem estava na casa de amigos, se preparando para voltar ao estado onde vivia, e foram até uma loja de conveniência comprar um chocolate.
Segundo o Ministério Público, o casal estava em uma caminhonete e, durante o trajeto, teria ultrapassado o veículo onde Furlan estava. Ele ficou irritado, buzinou diversas vezes e queria que o casal parasse o carro.
O acusado, ainda conforme a denúncia da Promotoria, atirou porque ficou incomodado pelo fato da caminhonete onde as vítimas estavam ter reduzido a velocidade, dificultando sua passagem. Porém, essa diminuição ocorreu porque um terceiro veículo estava interrompendo o fluxo da via.
Furlan perseguiu o casal, sacou a arma e disparou, atingindo a cabeça de Júlia. O namorado chegou a socorrê-la e levá-la a um hospital, onde ela morreu.
Furlan fugiu e se apresentou à polícia junto com dois advogados no dia 10 de novembro.
A LEP prevê, portanto, a possibilidade de trabalho externo, tanto para o preso que se encontra em regime fechado quanto para o reeducando que cumpre pena no regime de semiliberdade, desde que, por óbvio, alguns requisitos sejam cumpridos.
O que prevê o artigo 36 da Lei de Execução Penal:
Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
§ 1º O limite máximo do número de presos será de 10% (dez por cento) do total de empregados na obra.
§ 2º Caberá ao órgão da administração, à entidade ou à empresa empreiteira a remuneração desse trabalho.
§ 3º A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso.
Os presos em regime fechado, portanto, somente poderão trabalhar extramuros quando o for em serviços e obras públicas.
Já para o preso em regime semiaberto, não se exige que o trabalho prestado seja somente para obras públicas, podendo, portanto, o reeducando trabalhar em setores da iniciativa privada.
É de salutar importância analisarmos a norma contida no artigo 37 da LEP, que prevê:
Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.
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