Assessoria
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (14/02), uma deliberação com a nova tarifa de pedágio da BR-163, sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste. A empresa detém a concessão no trecho de Sinop a Itiquira e o reajuste abrange todas as praças de pedágio.
De acordo com a ANTT, a alteração dos valores está condicionada à eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta, aprovado no ano passado, e que transfere o controle da concessão para a MT Participações e Projetos S/A, sociedade de economia mista do Governo do Mato Grosso.
Ainda conforme a Agência, “em razão das obrigações definidas no termo aditivo, as tarifas para início de cumprimento do TAC deverão obedecer os valores aprovados na 6ª Revisão Ordinária, acrescidos somente da variação do IPCA no período correspondente à 7ª Revisão Ordinária”.
A deliberação altera as tarifas nas praças de pedágio de Itiquira (P1), Rondonópolis (P2), Campo Verde/Santo Antônio de Leverger (P3), Cuiabá/Santo Antônio de Leverger (P4), Acorizal (P5), Diamantino (P6), Nova Mutum (P7), Lucas do Rio Verde (P8), e Sorriso (P9).
A ANTT informou ainda que a cobrança das tarifas só poderá ser realizada após três dias da data da eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta na modalidade Plano de Ação. A deliberação entrou em vigor nesta terça 14/02.
