O médico Luiz Gustavo Raboni Palma, ex-secretário-adjunto de Saúde, foi preso em Várzea Grande na manhã desta segunda-feira (17). Ele é acusado de ser o proprietário da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, que foi alvo da Operação Overpay, da Polícia Civil.
A ação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). As investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar.
Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.
Conforme apurado pelo RepórterMT, a LG Med Serviços já tinha sido notificada, em junho deste ano, pelo Gabinete de Intervenção, por baixa produtividade na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Morada do Ouro, na Capital.
À época, o procurador Hugo Fellipe Lima afirmou que estavam sendo recorrentes as falhas nas escalas de plantões médicos da empresa.
Ele explicou que a estimativa é de que cada médico prestasse 38 atendimentos no plantão de 12 horas nas UPAs, porém, no plantão noturno da UPA Morada do Ouro no dia da fiscalização, nenhum dos quatro médicos plantonistas fornecidos pela empresa terceirizada atingiu essa meta. Um deles fez somente 11 atendimentos e os demais fizeram 13, 18 e 29. Mesmo com paciente no aguardo para serem atendidos.
Um dos profissionais ficou duas horas, entre 21h e 22h e de 23h à 0h sem atender nenhum paciente, o que não é considerado normal para a unidade.
O deputado federal Abílio Brunini (PL) e o vereador Dilemário Alencar (Podemos) também chegaram a registrar boletim de ocorrência contra a empresa em abril deste ano por não estar cumprindo as obrigações contratuais.
À época, Abílio afirmou que na Unidade de Pronto Atendimento do Verdão (UPA) não havia médicos no plantão noturno e os pacientes não foram atendidos.
Operação
As investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa contratada apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
Durante diligências, a equipe da Deccor verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público.
Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.
A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.
Mandados
Também foram determinadas 12 medidas cautelares,sendo: quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, cinco mandados de sequestro de bens, uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações coma Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa.
Investigação
Foram analisados os processos de pagamentos referente ao meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023 realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.
Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, secretário-adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não foi notificada sobre a operação. Confira:
Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela saúde municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa:
-Até o momento, a Procuradoria Geral do Município – PGM não foi notificada sobre a operação;
-Esclarece no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
-Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços;
-Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro de março de 2023.
-Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
Repórter MT
