A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (19) a votação do PL 580/2007 que dispõe sobre união homoafetiva.
O texto, de autoria do deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP), já falecido, previa a possibilidade do casamento gay, mas o texto foi alterado pelo relator da proposta, Pastor Eurico (PL-PE), que agora quer a proibição da união.
A análise do projeto estava prevista para as 12h. Este é o único item na pauta de votação do colegiado.
Se aprovado, o projeto deve tramitar em outras comissões. Ainda que vire lei, o texto não tem poder para anular uniões já reconhecidas.
Repórter MT
