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TJ reconhece violação e “advogada do CV” voltar a exercer profissão

O desembargador da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Hélio
Nishiyama, autorizou a advogada Jéssica Daiane Maróstica a voltar a exercer a profissão. Em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, ela é um dos alvos da “Operação Gravatas”, que apura a atuação de advogados que repassavam informações privilegiadas da justiça a membros do “Comando Vermelho”.

𝐀𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐫 𝐬𝐮𝐚 𝐎𝐏𝐈𝐍𝐈𝐀̃𝐎 𝐨𝐮 𝐂𝐑𝐈́𝐓𝐈𝐂𝐀, 𝐟𝐚𝐜̧𝐚 𝐬𝐞𝐮 𝐏𝐈𝐗, 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐮𝐝𝐞𝐫, 𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐞 𝐨 𝐉𝐊𝐍𝐎𝐓𝐈𝐂𝐈𝐀𝐒.𝐂𝐎𝐌 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫 𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨. 𝐅𝐚𝐜̧𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐃𝐨𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐇𝐀𝐕𝐄 𝐏𝐈𝐗: 𝟐𝟖.𝟏𝟓𝟏.𝟐𝟗𝟕/𝟎𝟎𝟎𝟏-𝟎𝟓 𝐑𝐀𝐙𝐀̃𝐎 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋: 𝐌𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐔𝐁𝐋𝐈𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐄 𝐌𝐀𝐑𝐊𝐄𝐓𝐈𝐍𝐆

A decisão monocrática do desembargador é da última quinta-feira (16). Nos autos, Maróstica defende a nulidade das provas da operação “Gravatas”, apontando uma suposta violação às chamadas “prorrogativas dos advogados” – entre elas, o sigilo das conversas com seus clientes, membros do Comando Vermelho do Médio-Norte de Mato Grosso. A advogada pede ainda o trancamento da ação penal, sua absolvição sumária, bem como o direito de
voltar a exercer a profissão.

“O impetrante apresenta irresignação nos termos seguintes: i) uso indevido pela autoridade policial das provas obtidas nos autos no que se refere à ‘comunicações entre advogados e clientes’, o que violaria as prerrogativas da advocacia”, defende-se no processo.

Em sua decisão, o desembargador fez críticas à defesa de Maróstica, dizendo que “em vez de manejar o recurso cabível contra acórdão denegatório de habeas corpus, opta, à revelia do ordenamento jurídico, a se aventurar numa nova impetração baseada nos mesmos argumentos já rechaçados pelo Tribunal de Justiça”.

Hélio Nishiyama observou, ainda, que a defesa da suspeita deixou de juntar aos autos processos relativos à operação “Gravatas”, de modo a impossibilitar a análise do pedido de trancamento da ação penal.

Em relação ao pedido para voltar a advogar, porém, o desembargador admitiu que a decisão que suspendeu o exercício da profissão de Maróstica foi “extrema”, atentando contra a sua “dignidade humana”.

“Embora não se ignore os precedentes do Superior Tribunal de Justiça que admitem a suspensão da atividade de advocacia, a privação do advogado à sua profissão, ainda que provisória, constitui medida extrema, notadamente por implicar, diretamente, em prejuízo ao seu sustento e de sua família, o que acaba por violar a dignidade da pessoa humana”, analisou o desembargador.

A operação “Gravatas”, da Polícia Judiciária Civil (PJC), revelou um suposto “braço jurídico” da organização criminosa “Comando Vermelho”. Segundo as investigações, advogados acessavam informações de procedimentos no PJE (sistema eletrônico da Justiça) e repassavam a líderes da facção.

Conforme a PJC, os advogados enviavam aos faccionados autos de prisão em flagrante, relatórios policiais, depoimentos e interrogatórios de criminosos e outros documentos. Num dos episódios relatados pelo Ministério Público do Estado (MPMT), a organização criminosa teve acesso a vários mandados de busca e apreensão, através dos advogados. Com isso, a facção alertava os integrantes afetados, minando a eficácia das medidas.

Os juristas também agiam como “pombos-correio do CV”, realizando reuniões pessoais com líderes da facção nas regiões de Tapurah, Sorriso, Ipiranga do Norte, Itanhangá e outras cidades do Médio-Norte de Mato Grosso.

FOLHA MAX

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