Educação

MT: Lei que determina uso de uniforme em escolas públicas é sancionada

A lei que determina o uso de uniforme nas escolas públicas de Mato Grosso foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União). O documento foi publicado na terça-feira (28). Uma portaria já havia sido assinada pelo secretário de Educação, Alan Resende Porto, determinando a padronização do uniforme.

𝐀𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐫 𝐬𝐮𝐚 𝐎𝐏𝐈𝐍𝐈𝐀̃𝐎 𝐨𝐮 𝐂𝐑𝐈́𝐓𝐈𝐂𝐀, 𝐟𝐚𝐜̧𝐚 𝐬𝐞𝐮 𝐏𝐈𝐗, 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐮𝐝𝐞𝐫, 𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐞 𝐨 𝐉𝐊𝐍𝐎𝐓𝐈𝐂𝐈𝐀𝐒.𝐂𝐎𝐌 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫 𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨. 𝐅𝐚𝐜̧𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐃𝐨𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐇𝐀𝐕𝐄 𝐏𝐈𝐗: 𝟐𝟖.𝟏𝟓𝟏.𝟐𝟗𝟕/𝟎𝟎𝟎𝟏-𝟎𝟓 𝐑𝐀𝐙𝐀̃𝐎 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋: 𝐌𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐔𝐁𝐋𝐈𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐄 𝐌𝐀𝐑𝐊𝐄𝐓𝐈𝐍𝐆

Segundo a lei, entende-se por uniforme mínimo obrigatório o uso de camisa e bermuda ou calça ou short-saia fornecidos pela gestão escolar, além do tênis, fornecido ou não pela secretaria.

Para implementação da lei, o estado fica obrigado a fornecer aos alunos da rede estadual de ensino duas camisas e duas bermudas ou calças ou shorts-saia, por estudante.

A lei também diz que estudantes, em razão de crença religiosa, poderão solicitar à unidade escolar, autorização para modificarem as bermudas e calças por shorts-saia. Aos estudantes com transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades que tenham alteração sensorial em relação ao uso do uniforme escolar, será facultativo o uso.

Portaria

O uso de uniformes padronizados passou a ser obrigatório em todas as escolas públicas estaduais após a portaria assinada pelo secretário de Educação, em fevereiro deste ano.

Constava na portaria que, para ter acesso às dependências da escola, em horário de aula, como também para realizar as atividades curriculares e extracurriculares, o estudante deveria estar uniformizado, com exceção do tênis, que pode ser substituído por outro calçado.

Segundo o secretário, o estado investiu R$ 100 milhões na aquisição dos uniformes para o ano letivo de 2024. De acordo com a Seduc, o conjunto é composto por mochila, tênis, meias brancas, camisetas, bermudas, agasalho completo (inverno) e calça jeans para o ensino médio.

G1MT

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