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Justiça manda TIM dar desconto para antigos clientes da OI em Sorriso e outras cidades de MT

O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, deu 15 dias para a multinacional italiana TIM promover melhorias em suas redes de telecomunicações de modo a não interromper os serviços nas regiões Médio-Norte e Norte de Mato Grosso. A medida,
publicada no dia 20 de junho deste ano pelo Poder Judiciário, ocorre no âmbito de um processo onde a antiga OI (vendida a outras operadoras, incluindo a TIM) foi condenada por falhas em seus sinais, linhas e conexões, no ano de 2009.

𝐀𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐫 𝐬𝐮𝐚 𝐎𝐏𝐈𝐍𝐈𝐀̃𝐎 𝐨𝐮 𝐂𝐑𝐈́𝐓𝐈𝐂𝐀, 𝐟𝐚𝐜̧𝐚 𝐬𝐞𝐮 𝐏𝐈𝐗, 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐮𝐝𝐞𝐫, 𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐞 𝐨 𝐉𝐊𝐍𝐎𝐓𝐈𝐂𝐈𝐀𝐒.𝐂𝐎𝐌 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫 𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨. 𝐅𝐚𝐜̧𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐃𝐨𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐇𝐀𝐕𝐄 𝐏𝐈𝐗: 𝟐𝟖.𝟏𝟓𝟏.𝟐𝟗𝟕/𝟎𝟎𝟎𝟏-𝟎𝟓 𝐑𝐀𝐙𝐀̃𝐎 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋: 𝐌𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐔𝐁𝐋𝐈𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐄 𝐌𝐀𝐑𝐊𝐄𝐓𝐈𝐍𝐆

Passados 15 dias, eventuais interrupções nos serviços de telefonia e internet deverão ser autorizadas expressamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e serem avisadas pela TIM por meio de propaganda em rádio e televisão. A pena foi estabelecida em R$ 1.000,00 por cada usuário prejudicado.

Além do controle de qualidade que a TIM deverá implementar, os consumidores das regiões Médio-Norte e Norte de Mato Grosso poderão exigir descontos de 3,33%, 6,66% e 6,66% nas faturas pagas dos meses de junho, julho e agosto de 2009, respectivamente. Os valores, que ainda serão corrigidos, referem-se aos serviços de internet e celular pós-pago.

Clientes do pré-pago – que sofreram a interrupção dos serviços nos dias 19/06, 16/07, 24/07, 04/08 e 05/08, todos do ano de 2009 -, ainda poderão ser ressarcidos do período em que ficaram “fora do ar”.

Tanto nos casos dos celulares pré e pós-pago, quanto da internet, os clientes deverão procurar a TIM ou serem orientados pelo Procon para reaver esses valores. Vale lembrar que estão contemplados apenas usuários da antiga OI do Médio-Norte e do Norte de Mato Grosso.

Em despacho anterior, o processo especificou as cidades onde os clientes da OI (agora TIM) poderão ser restituídos – Alta Floresta, Apiacás, Aripuana, Carlinda, Castanheira, Cláudia, Colider, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Novo Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena,
Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, União do Sul e Vera.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques já deu o aval para que o Ministério Público do Estado (MPMT), ao verificar o descumprimento de qualquer dessas medidas, requerer novas ações do Poder Judiciário de Mato Grosso contra a TIM.
FOLHA MAX

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