O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, deu 15 dias para a multinacional italiana TIM promover melhorias em suas redes de telecomunicações de modo a não interromper os serviços nas regiões Médio-Norte e Norte de Mato Grosso. A medida,
publicada no dia 20 de junho deste ano pelo Poder Judiciário, ocorre no âmbito de um processo onde a antiga OI (vendida a outras operadoras, incluindo a TIM) foi condenada por falhas em seus sinais, linhas e conexões, no ano de 2009.
Passados 15 dias, eventuais interrupções nos serviços de telefonia e internet deverão ser autorizadas expressamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e serem avisadas pela TIM por meio de propaganda em rádio e televisão. A pena foi estabelecida em R$ 1.000,00 por cada usuário prejudicado.
Além do controle de qualidade que a TIM deverá implementar, os consumidores das regiões Médio-Norte e Norte de Mato Grosso poderão exigir descontos de 3,33%, 6,66% e 6,66% nas faturas pagas dos meses de junho, julho e agosto de 2009, respectivamente. Os valores, que ainda serão corrigidos, referem-se aos serviços de internet e celular pós-pago.
Clientes do pré-pago – que sofreram a interrupção dos serviços nos dias 19/06, 16/07, 24/07, 04/08 e 05/08, todos do ano de 2009 -, ainda poderão ser ressarcidos do período em que ficaram “fora do ar”.
Tanto nos casos dos celulares pré e pós-pago, quanto da internet, os clientes deverão procurar a TIM ou serem orientados pelo Procon para reaver esses valores. Vale lembrar que estão contemplados apenas usuários da antiga OI do Médio-Norte e do Norte de Mato Grosso.
Em despacho anterior, o processo especificou as cidades onde os clientes da OI (agora TIM) poderão ser restituídos – Alta Floresta, Apiacás, Aripuana, Carlinda, Castanheira, Cláudia, Colider, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Novo Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena,
Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, União do Sul e Vera.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques já deu o aval para que o Ministério Público do Estado (MPMT), ao verificar o descumprimento de qualquer dessas medidas, requerer novas ações do Poder Judiciário de Mato Grosso contra a TIM.
FOLHA MAX
