𝗢𝗟𝗛𝗔 𝗔 𝗛𝗢𝗥𝗔
DestaqueJustiça

Sorriso: Vereador Maurício Gomes é condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais à primeira dama

Em uma decisão significativa, o juiz determinou que o vereador Mauricio Pereira Gomes deve pagar uma indenização de R$ 7.000,00 por danos morais à Júcelia Gonçalves Ferro, primeira dama de Sorriso. A sentença foi proferida com base em acusações feitas pelo vereador, que alegou que Júcelia havia cometido o crime de tráfico de influência em razão da locação de um imóvel de sua propriedade para a Caixa Econômica Federal.

O caso teve início em agosto de 2021, quando Mauricio Gomes chamou a equipe de reportagem de uma emissora de televisão para frente do referido imóvel e fez as acusações contra Júcelia. Ele alegou que a locação do imóvel, pertencente à esposa do prefeito da cidade, configurava tráfico de influência. As declarações foram posteriormente divulgadas nas redes sociais do vereador, onde ele afirmou que a situação era imoral e ilegal, acusando Júcelia de se aproveitar de sua posição privilegiada.

A defesa de Mauricio Gomes argumentou que suas ações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e que ele agiu no exercício de sua função legislativa com intuito fiscalizador. No entanto, o juiz concluiu que a imunidade parlamentar não é absoluta e que, neste caso, não se aplica. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização por danos morais decorrentes de violações.

O juiz decidiu que não havia necessidade de produção de novas provas, já que os fatos controvertidos poderiam ser comprovados por meio documental. A análise dos autos revelou que o vereador não apresentou qualquer prova de irregularidades ou ilegalidades no procedimento de locação do imóvel, caracterizando suas alegações como calúnia e difamação.

O dano moral foi determinado com base na lesão à honra e imagem de Júcelia Gonçalves Ferro, que sofreu perturbação nas relações psíquicas, tranquilidade, sentimentos e afetos. A indenização de R$ 7.000,00 será acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária segundo o INPC a partir da data da sentença.

A decisão também rejeitou a necessidade de retratação pública por parte do vereador, considerando que a indenização financeira seria suficiente para reparar a lesão causada. A imposição de uma retratação pública, segundo o juiz, poderia apenas fomentar o conflito, contrariando o propósito de pacificação social do Poder Judiciário.

Com essa sentença, a justiça reafirma a importância de se manter o respeito e a dignidade das pessoas, especialmente em contextos de disputas políticas, e destaca que nenhum direito fundamental, incluindo a imunidade parlamentar, é absoluto.

Faça sua denúncia, envie através de nosso WhatsApp, Fotos, Vídeos. Seus dados pessoais estarão protegidos, nos termos da Lei 13.460/2017. +55 66 99982-8122.

Postagens Relacionadas

คาสิโน
ทำความรู้จักกับ
สล็อต
สล็อตแจ็คพอตง่ายๆ
pg
pg
เว็บบาคาร่าโดยตรง
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
บาคาร่า
คาสิโน
สล็อตเว็บตรง
ซุปเปอร์สล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
สล็อต
sa gaming
https://www.hotelplayagolf.com/es/instalaciones/piscinas
สล็อตเว็บตรง
tkb365
tkb138
ทดลองเล่นสล็อตฟรี
finfinbet
บาคาร่า
tkb365
https://www.gday96.com/
สล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
slot demo
สล็อตเว็บตรง
https://www.hotelalbora.com/
สล็อตทดลอง
สูตรสล็อต pg ทดลองเล่นฟรี
สล็อต
https://tkb108.co/register
tkb138
changbet789
tkb138
changbet789
คาสิโนออนไลน์
สล็อต
tkb696
pg slot
taokaebet
sbobet
สล็อต
tkb138
tkb138
https://titanium-hotel.com/
tkb777
tkb138
สล็อต
อันดับแรก
คาสิโน
changbet789
แจกเครดิตฟรี 100%
ทดลองเล่นสล็อตทุกค่ายฟรี
โป๊กเกอร์ออนไลน์
changbet789
tkb365
ทดลองเล่นสล็อต
ลองเล่นสล็อต
changbet789
tkb108
tkbneko
ทดลองเล่นสล็อตฟรี
สล็อต888
สล็อต
changbet789
บาคาร่าเว็บตรง
changbet789
ทดลองเล่นสล็อต pg
ทดลองเล่นสล็อต
tkb365
tkb365
tkb365
tkb365
tkb555
tkb555
tkb555
tkb555
tkb555
tkb555
tkb555
tkbking
tkbking
tkbking
tkbking
tkbking
tkbking
thb889
thb889
thb889
thb889
thb889
thb889
thb889
tkb4
tkb4
tkb4
tkb4
tkb4
tkb4
tkb4
tkb9
tkb9
tkb9
tkb9
tkb9
tkb9
tkb9
tkb33
tkb33
tkb33
tkb33
tkb33
tkb33
tkb33
finfinbet
finfinbet
finfinbet
finfinbet
finfinbet
finfinbet
finfinbet
TKB96
tkb96
tkb96
tkb96
tkb96
tkb96
tkb96
tkbfun
tkbfun
tkbfun
tkbfun
tkbfun
tkbfun
tkbfun
tkbpg
tkbpg
tkbpg
tkbpg
tkbpg
tkbpg
tkbpg
tkbpussy
tkbpussy
tkbpussy
tkbpussy
tkbpussy
tkbpussy
tkbpussy
tkbrich
tkbrich
tkbrich
tkbrich
tkbrich
tkbrich
tkbrich
tkbsexy
tkbsexy
tkbsexy
tkbsexy
tkbsexy
tkbsexy
tkb777
tkb777
tkb777
tkb777
tkb777
tkb777
tkb777
taokaebet
taokaebet
taokaebet
taokaebet
taokaebet
taokaebet
taokaebet
tkbsexy
tkbrich
tkbpussy
tkbpg
tkbfun
tkb96
tkb33
tkb9
tkb4
thb889
tkbking
tkb555
tkb365
changbet789
บาคาร่า
ทดลองเล่นบาคาร่าฟรี
sa gaming
คาสิโนออนไลน์สด
ลองเล่นสล็อต
สล็อต
สล็อตเว็บตรง
ทดลองเล่นสล็อต pg ซื้อฟรีสปิน
ทดลองเล่นสล็อต
บาคาร่า
สล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
สล็อต
บาคาร่า
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต789
ทดลองเล่นสล็อต
sa gaming
ทดลองเล่นสล็อต100000
ตรงไปที่สล็อต
SA Gaming
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
บาคาร่า
สล็อต
สล็อตทดลอง
สล็อตทดลอง
ทดลองเล่นสล็อตทุกค่ายฟรี
คาสิโน
สล็อตออนไลน์
pg slot
ทดลองเล่นสล็อตทุกค่ายฟรี
บาคาร่า
แทงบอล
สล็อต555
สล็อตวอเลท
ทดลองเล่นสล็อต99
สล็อต
สล็อต99
สล็อต
superslot
สล็อต
สล็อต456
สล็อต
แทงบอล
สล็อตออนไลน์
ทดลองเล่นสล็อต
สล็อต
SUPERSLOT
สล็อตเว็บตรง
สล็อตเว็บตรง
คาสิโน
สล็อต
pg slot
คาสิโน
ทดลองเล่นสล็อต
pg slot
สล็อต
ช่องฟรี
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
คาสิโน
สล็อต
สล็อต
บาคาร่า
ทดลองเล่นสล็อต pg
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต100000
สล็อต
betflik
แทงบอล
สล็อต888