Com a liberação do Supremo Tribunal Federal (STF) para emancipação política e administrativa de Boa Esperança do Norte, deixando Mato Grosso com 142 cidades, outros 39 distritos do estado voltaram a discutir independência e querem a convalidação do Congresso Nacional para que tenham prefeituras próprias e eleições de quatro em quatro anos.
Recentemente, a Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso protocolizou novo pedido para que os ministros da Suprema Corte deem um novo prazo para que o Congresso Nacional aprove, de uma vez por todas, a legislação que trata do tema da criação de novas cidades.
A ação movida pela procuradoria quer respostas sobre o projeto que está emperrado desde 2017. E isso tende a ser acelerado por conta da recém criação de Boa Esperança do Norte. A ALMT quer debater o assunto e está sofrendo, inclusive, pressão, por parte de moradores dessas regiões.
A lista dos 39 distritos que aguardam decisão é essa: Água Fria, Analândia do Norte, Campina do Araguaia, Cardoso do Oeste, Colorado do Norte, Culuene, Deciolândia, Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia, Estrela do Araguaia, Fátima do São Lourenço, Itaquerê, Nova Brasília do Leste, Nova Coqueiral, Nova Floresta do Araguaia, Nova Primavera, Nova Terra Roxa, Nova União, de Cotriguaçu, Novo Alto Coité, Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira, Ouro Branco do Sul, de Itiquira, Paranorte, Paredão do Leste, Pedra Noventa, Pedro Neca, Pontinópolis, Primavera do Fontoura, Ranchão, Rio Xingu, Salto da Alegria, Santa Elvira, São José do Apuí, São José do Rio Couto, São José Operário, Serra Linda, Serra Verde, Santo Antônio da Fontoura, União do Norte, Vale das Palmeiras e Veranópolis do Araguaia.
“Requeremos que o Supremo Tribunal Federal, fixe o período que os Estados poderão, por meio de lei estadual, concretizar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, mantendo-se expressamente a dependência de consulta prévia, mediante plebiscito às populações”, tratou a petição da Procuradoria da Assembleia Legislativa recentemente encaminhado ao STF.
“Precisamos desengavetar esse problema e por isso queremos voltar a discutir sobre o tema no Parlamento estadual”, comentou o deputado Eduardo Botelho (UNIÃO).
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