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Sorriso: Prefeitura suspende horas extras e viagens para controlar despesas em fim de mandato

Regras para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal estão listadas em decreto

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Para que a Prefeitura possa respeitar integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi decretado o contingenciamento do orçamento. Todas as regras do processo de contenção de despesas estão explicitadas no Decreto n.º 1.144, de 8 de outubro de 2024, publicado na manhã desta quarta-feira (9 de outubro), no Diário Oficial dos Municípios (AMM).

𝐀𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐫 𝐬𝐮𝐚 𝐎𝐏𝐈𝐍𝐈𝐀̃𝐎 𝐨𝐮 𝐂𝐑𝐈́𝐓𝐈𝐂𝐀, 𝐟𝐚𝐜̧𝐚 𝐬𝐞𝐮 𝐏𝐈𝐗, 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐮𝐝𝐞𝐫, 𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐞 𝐨 𝐉𝐊𝐍𝐎𝐓𝐈𝐂𝐈𝐀𝐒.𝐂𝐎𝐌 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫 𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨. 𝐅𝐚𝐜̧𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐃𝐨𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐇𝐀𝐕𝐄 𝐏𝐈𝐗: 𝟐𝟖.𝟏𝟓𝟏.𝟐𝟗𝟕/𝟎𝟎𝟎𝟏-𝟎𝟓 𝐑𝐀𝐙𝐀̃𝐎 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋: 𝐌𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐔𝐁𝐋𝐈𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐄 𝐌𝐀𝐑𝐊𝐄𝐓𝐈𝐍𝐆

Para encerrar o ano com as contas rigorosamente em dia, e garantir uma transição tranquila, a prioridade destes últimos meses será a destinação de recursos para áreas essenciais e de maior impacto social, como saúde, educação e assistência social.

Neste período, também ficas proibidas as horas extras, à exceção de casos excepcionais, desde que justificadas pelos secretários e previamente autorizadas pelo prefeito. Da mesma maneira, estão suspensas as diárias e adiantamentos para viagens. Assim como na questão das horas extras, as diárias só serão concedidas em situações imprescindíveis.

O documento também lista uma série de medidas para restringir a utilização de veículos oficiais, a contratação de pessoal, assim como a execução de obras e serviços. O controle e monitoramento das despesas será feito pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), com apoio de um grupo de trabalho especialmente formado para isso, a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento.

“Sabemos da importância do controle de despesas e, neste momento, vamos tornar este processo ainda mais rigoroso, para que a próxima gestão possa já iniciar 2025 com toda a tranquilidade, o que é fundamental para o bem-estar da população sorrisense”, destaca o prefeito Ari Lafin.

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