Mesmo condenado a 136 anos de prisão em regime fechado, Edgar Ricardo de Oliveira, de 32 anos, responsável pela chacina que vitimou sete pessoas em Sinop, não deve ficar mais que 40 anos preso, explicam os advogados Eustáquio Neto e Vanessa Bernartt Cobos.
Edgar foi condenado no último dia 15. Segundo Vanessa, que atua na área criminalista em Sinop, o pacote anticrime, aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, elevou a progressão de regime de 40% para 50%. Como Edgar foi condenado por um crime hediondo, para progredir ao regime semiaberto (uso de tornozeleira, entre outros), ele teria que cumprir 50% da pena, ou seja, 68 anos. No entanto, a Lei de Execução Penal brasileira limita penas privativas de liberdade a no máximo 40 anos. “O máximo que um condenado pode cumprir de pena são 40 anos. Antes eram 30 anos, mas isso mudou depois do pacote anticrime”, explica a advogada.
Para Eustáquio, que atua como criminalista em Cuiabá, 40 anos é o limite máximo que a lei brasileira impõe. “Embora Edgar tenha sido condenado a 136 anos, ele ficará preso no máximo 40 anos”, ressalta. O advogado acrescenta que, caso Edgar cometa algum crime durante o cumprimento da pena, o contador ‘reinicia’ e ele pode ficar preso por mais de 40 anos. “Quem entende de lei penal já sabe que condenações acima de 80 anos são apenas simbólicas, para demonstrar punição à sociedade, pois ele só cumprirá 40 anos”, destaca o jurista.
Ao completar os 40 anos de prisão, Edgar deverá estar com mais de 70 anos. Eustáquio Neto afirma que, após esse período, ele será considerado um ‘homem livre’ que cumpriu sua pena.
“40 anos é tempo”
A advogada Vanessa Cobos, que esteve presente no Fórum e acompanhou o júri de Edgar, reconhece a comoção que o caso provocou, especialmente pelas imagens do crime, mas reforça que “40 anos é bastante tempo” para alguém ficar preso. “Como criminalista, acredito que 40 anos é tempo suficiente para uma pessoa refletir sobre seus atos. Sabemos da gravidade do crime cometido por Edgar, mas, considerando a idade em que ele sairá, ele será um idoso de 72 anos. É necessário que o Estado tenha participação na ressocialização, pois essa é a função do encarceramento. Se não fosse, qual seria o propósito?”, questiona.
Eustáquio Neto reforça esse argumento, afirmando que 136 anos de condenação não é uma pena leve. “A sociedade se revolta pelo crime ser bárbaro e as famílias das vítimas ficam indignadas, pois seus entes queridos não voltarão. No entanto, 40 anos na cadeia é uma vida inteira”, comenta o advogado.
Os juristas acreditam que a Defensoria Pública, que defendeu Edgar, deve recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar reduzir a pena. Entretanto, durante esse período, o assassino permanecerá preso.
A Chacina
O crime ocorreu na tarde de 21 de fevereiro de 2023, após Edgar e Ezequias perderem duas partidas de sinuca em que os participantes haviam apostado R$ 4 mil. Após serem alvo de piadas pelos outros jogadores, os dois foram até uma caminhonete estacionada em frente ao bar e pegaram duas armas de fogo, retornando ao local.
Imagens de segurança registraram os atiradores pedindo que algumas vítimas se virassem para a parede antes de abrir fogo. Um dos atiradores, armado com uma espingarda calibre 12 mm, disparou. Algumas vítimas tentaram fugir, mas foram atingidas fora do bar.
As vítimas foram identificadas como: Maciel Bruno de Andrade Costa, 35 anos; Josué Ramos Tenório, 48 anos; Adriano Balbinote, idade não confirmada; Orisberto Pereira Souza, 36 anos; Getúlio Rodrigues Frazão, idade não confirmada; sua filha, uma adolescente de 12 anos; e Eliseu Santos da Silva, 47 anos.
Após o ataque, os atiradores fugiram, mas voltaram ao bar para pegar o dinheiro da aposta. Edgar se entregou à polícia dois dias depois, após a morte de Ezequias em confronto com a polícia em uma área de mata perto do aeroporto de Sinop.
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