O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar o recebimento de mais de R$ 15 milhões em emendas PIX por cinco municípios de Mato Grosso. A informação foi divulgada nesta terça-feira (17) em portarias assinadas pelo procurador da República, Renan Alexandre Correa de Lima. O município de Sorriso foi o principal beneficiado, recebendo R$ 13 milhões por meio deste tipo de transferência especial em 2024.
As chamadas emendas PIX são transferências diretas de recursos federais para estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou projetos específicos, o que reduz a burocracia, mas também levanta preocupações sobre a transparência e a fiscalização na aplicação desses valores.
Nas últimas semanas, o MPF intensificou os esforços para garantir a transparência e evitar atos de corrupção envolvendo essas transferências. Segundo o procurador Renan de Lima, o formato dessas emendas dificulta o controle do uso dos recursos públicos.
“As ‘emendas PIX’ podem eventualmente reduzir a capacidade de controle da aplicação de verbas federais (…), propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar”, afirmou o procurador.
Além de Sorriso, outros quatro municípios de Mato Grosso estão sob a mira do MPF. São eles:
São José do Rio Claro: R$ 2 milhões em emendas PIX; Colniza: R$ 1,72 milhão (dividido em três emendas); Nova Nazaré: R$ 800 mil; Lucas do Rio Verde: R$ 300 mil.
O procurador destacou que o acompanhamento visa assegurar que os valores sejam aplicados de forma transparente e em benefício da população.
Fiscalização e transparência
O MPF informou que seguirá monitorando os repasses para evitar possíveis irregularidades e garantir que os investimentos atendam ao interesse público. Os municípios devem apresentar informações detalhadas sobre o destino e a execução das emendas recebidas.
Em um cenário em que recursos federais são transferidos diretamente, sem processos intermediários, o Ministério Público Federal se comprometeu a acompanhar de perto a execução desses valores em Mato Grosso, com foco especial nos municípios que receberam os maiores repasses, como é o caso de Sorriso.
