AgroCuriosidadesDestaqueJustiça

Sorriso: Justiça mantém condenação de empresária por esquema de R$ 143 milhões

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou um recurso proposto pela empresária Neusa Lagemann de Campos, de Sorriso, e manteve uma condenação de 5 anos de prisão, no regime semiaberto. Ela foi condenada em uma ação penal relativa à Operação Crédito Podre, deflagrada em 2018 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de um bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 e 2017.

O esquema foi descoberto nas investigações da Defaz. Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado de Mato Grosso, emitiu 2,1 bilhões de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.Em levantamento, a Secretaria de Fazenda revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.

Neste mesmo período, a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar – quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando -, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.

Foram condenados na ação Paulo Serafim da Silva, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição
Silva, Neusa Lagemann de Campos, Almir Cândido de Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Resende, Paulo Pereira da Silva e Diego de Jesus da Conceição. Por outro lado, Keila Catarina de Paula, Allyson de Souza Figueiredo, Paulo Henrique Alves Ferreira, Rogério Rocha Delmindo e Rinaldo Batista Ferreira Júnior foram absolvidos.

Em um recurso, Neusa Lagemann de Campos apontava uma suposta omissão e contradição na sentença, já que sua confissão extrajudicial não foi considerada como atenuante na dosimetria de pena. Na decisão, o magistrado explicou que ela, em momento algum, confessou integrar a organização criminosa à qual se referiu a acusação, mas apenas admitiu manter contato com o líder do grupo, Wagner Florêncio Pimentel, assassinado em 2019.
“Essa distinção é fundamental, isto é, no entendimento exarado, a ré não confessou ser integrante da organização criminosa, o que seria requisito para o reconhecimento da atenuante da confissão, pelo que não há falar em omissão ou contradição no que tange à análise dessa circunstância. Ademais, a embargante busca, na verdade, reexaminar o conteúdo da sentença, o que não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração, cujo objetivo é esclarecer eventuais pontos obscuros ou corrigir erros materiais, e não alterar o mérito da decisão, que deve ser objeto de recurso próprio. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, por não identificar omissão, contradição ou erro material na sentença embargada”, diz a decisão.

FOLHA MAX

Faça sua denúncia, envie através de nosso WhatsApp, Fotos, Vídeos. Seus dados pessoais estarão protegidos, nos termos da Lei 13.460/2017. +55 66 99982-8122.

Postagens Relacionadas

คาสิโน
ทำความรู้จักกับ
สล็อต
สล็อตเว็บตรง tkb108.club
pg
pg
เว็บบาคาร่าโดยตรง
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
บาคาร่า
คาสิโน
สล็อตเว็บตรง
ซุปเปอร์สล็อต
สล็อต
sa gaming
https://www.hotelplayagolf.com/es/instalaciones/piscinas
pg slot
สล็อตเว็บตรง
tkb365
tkb138
ทดลองเล่นสล็อตฟรี
finfinbet
บาคาร่า
tkb365
https://www.gday96.com/
สล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
slot demo
สล็อตเว็บตรง
https://www.hotelalbora.com/
สล็อตทดลอง
สูตรสล็อต pg ทดลองเล่นฟรี
สล็อต
https://tkb108.co/register
tkb138
changbet789
tkb138
changbet789
คาสิโนออนไลน์
สล็อต
tkb696
pg slot
taokaebet
pgสล็อต777
สล็อต
tkb138
tkb138
https://titanium-hotel.com/
tkb777
tkb138
สล็อต
อันดับแรก
คาสิโน
changbet789
แจกเครดิตฟรี 100%
ทดลองเล่นสล็อตทุกค่ายฟรี
โป๊กเกอร์ออนไลน์
changbet789
tkb365
ทดลองเล่นสล็อต
changbet789
tkb108
tkbneko
ทดลองเล่นสล็อตฟรี
สล็อต888
สล็อต
changbet789
สล็อต
changbet789
ทดลองเล่นสล็อต pg
ทดลองเล่นสล็อต
tkb365
tkb365
tkb365
tkb365
tkb555
tkb555
tkb555
tkb555
tkb555
tkb555
tkb555
tkbking
tkbking
tkbking
tkbking
tkbking
tkbking
thb889
thb889
thb889
thb889
thb889
thb889
thb889
tkb4
tkb4
tkb4
tkb4
tkb4
tkb4
tkb4
tkb9
tkb9
tkb9
tkb9
tkb9
tkb9
tkb9
tkb33
tkb33
tkb33
tkb33
tkb33
tkb33
tkb33
finfinbet
finfinbet
finfinbet
finfinbet
finfinbet
finfinbet
finfinbet
TKB96
tkb96
tkb96
tkb96
tkb96
tkb96
tkb96
tkbfun
tkbfun
tkbfun
tkbfun
tkbfun
tkbfun
tkbfun
tkbpg
tkbpg
tkbpg
tkbpg
tkbpg
tkbpg
tkbpg
tkbpussy
tkbpussy
tkbpussy
tkbpussy
tkbpussy
tkbpussy
tkbpussy
tkbrich
tkbrich
tkbrich
tkbrich
tkbrich
tkbrich
tkbrich
tkbsexy
tkbsexy
tkbsexy
tkbsexy
tkbsexy
tkbsexy
tkb777
tkb777
tkb777
tkb777
tkb777
tkb777
tkb777
taokaebet
taokaebet
taokaebet
taokaebet
taokaebet
taokaebet
taokaebet
tkbsexy
tkbrich
tkbpussy
tkbpg
tkbfun
tkb96
tkb33
tkb9
tkb4
thb889
tkbking
tkb555
tkb365
changbet789
สล็อตเว็บตรง tkb108.club
ทดลองเล่นบาคาร่าฟรี
sa gaming
คาสิโนออนไลน์สด
ลองเล่นสล็อต
สล็อต
สล็อตเว็บตรง
สล็อต147
ทดลองเล่นสล็อต
บาคาร่า
สล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
สล็อต777
สล็อตเว็บตรง
pg slot
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต789
ทดลองเล่นสล็อต
sa gaming
ทดลองเล่นสล็อต100000
ตรงไปที่สล็อต
SA Gaming
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
บาคาร่า
สล็อต
สล็อตทดลอง
สล็อตทดลอง
ทดลองเล่นสล็อตทุกค่ายฟรี
คาสิโน
สล็อต
pg slot
ทดลองเล่นสล็อตทุกค่ายฟรี
บาคาร่า
แทงบอล
สล็อต555
สล็อตวอเลท
ทดลองเล่นสล็อต99
สล็อต
สล็อต99
สล็อต
superslot
สล็อต
สล็อต456
สล็อต
แทงบอล
สล็อตออนไลน์
ทดลองเล่นสล็อต
สล็อต
SUPERSLOT
สล็อตเว็บตรง
สล็อตเว็บตรง
คาสิโน
สล็อต
pg slot
คาสิโน
ทดลองเล่นสล็อต
สล็อต555
สล็อต
ช่องฟรี
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต
คาสิโน
สล็อต
สล็อต
บาคาร่า
ทดลองเล่นสล็อต pg
ทดลองเล่นสล็อต
ทดลองเล่นสล็อต100000
สล็อต
betflik
แทงบอล
สล็อต888
ช่องฟรี
การสาธิตสล็อต
สล็อต
สล็อต
บาคาร่า
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต168
สล็อต
ทดลองเล่นสล็อต pg
สล็อตเว็บตรง
สล็อต
สล็อตทดลอง
สล็อต
สล็อต
สล็อต888
คาสิโน
สล็อต
สล็อต999
สล็อต
สล็อต
m98
สล็อต
betflix
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
pg zeed
สล็อต
สล็อต
สล็อต789
สล็อต789
สล็อตเว็บตรง
สล็อต666
สล็อต
เว็บพนัน77
lottovip สล็อต
สล็อต55
สล็อต88
3xสล็อต
ลีก88
สล็อต789
สล็อต789
สล็อต369
สล็อต
789bet
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
sbobet
คาสิโน
sugar96
สล็อต
สล็อต333
สล็อต365
pg slot
สล็อต789
สล็อต888
สล็อต789
bgame666
pg
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต
สล็อต168
สล็อตเว็บตรง
สล็อต345
สล็อต345
สล็อต345
สล็อต567
สล็อต789
สล็อต879
สล็อต888
สล็อต888
สล็อตpg
คาสิโนสด
สล็อต
สล็อต
สล็อต777
สล็อต999
tkbneko
pg slot
สล็อต
joker123
สล็อตเว็บตรง