A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) notificou a Associação dos Cadeirantes de Sorriso (ACAS) para que comprove a devolução de recursos, no valor de R$ 42.275,23, referentes a um convênio firmado em 2017.
O convênio tinha o valor inicial de R$ 135 mil, com vigência em maio de 2019. Posteriormente, a prestação de contas da ACAS referente aos recursos recebidos não foi aprovada pela Seduc.
A não aprovação culminou em um acordo para que fossem devolvidos recursos. Em dezembro de 2019, foi firmado um Termo de Parcelamento de Dívida, mas a ACAS ainda não comprovou pagamento referente ao Termo.
A Seduc pede que a Associação comprove o pagamento referente ao acordo, no valor de R$ 42.275,23.
A notificação extrajudicial, assinada pelo secretário de Educação Alan Porto, foi encaminhada para a Associação no dia 14 de abril. O presidente da ACAS tem o prazo de 10 dias para comparecer a Superintendência de Convênios e Prestação de Contas da Seduc e comprovar o pagamento.
A Secretaria informa na notificação, que decorrido o prazo sem a regularização da prestação de contas com a devolução dos recursos, o feito será encaminhado para providências e eventual instauração de Processo.
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