A 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Sorriso promove, no dia 8 de maio, Audiência Pública para debater a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional dos municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte. A consulta será realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça, a partir das 14h. O evento tem como público-alvo toda a sociedade civil.
A audiência pública será presidida pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas. Após a abertura, os convidados farão uma exposição para contextualizar o tema. Em seguida, a palavra será aberta aos participantes, por ordem de inscrição, com cinco minutos para cada um. Interessados em se manifestar deverão fazer inscrição durante a audiência pública. Sugestões e propostas poderão também ser apresentadas antecipadamente, por e-mail para michelle.silva@mpmt.mp.br.
“A participação da sociedade é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas que garantem o acesso regular e permanente à segurança alimentar e nutricional de forma sustentável”, argumenta Márcio Florestan Berestinas. Conforme o promotor de Justiça, os planos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional dos municípios devem ser elaborados e executados em conformidade com a Lei Estadual nº 11.860/2022, que institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso, e com o Decreto nº 322/2023, que regulamenta o referido Plano e o Desenvolvimento Socioprodutivo.
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