A decisão da juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, de aprovar a recuperação judicial do conglomerado agrícola Safras, que acumula dívidas que somam R$ 2,2 bilhões fez com quem algumas empresas entrassem na justiça para pedir a suspensão da RJ e adiantamento do pagamento que as empresas credos tinham para receber. Uma dessas empresas é a AGROPECUARIA LOCKS LTDA, que impetrou um Agravo de Instrumento para suspensão da decisão que aprovava a recuperação judicial da Safras., e conseguiu na noite desta sexta-feira (30/05).
A AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA ajuizou em desfavor da empresa SAFRAS AGROINDÚSTRIA S/A a Ação de Tutela Antecipada Antecedente em trâmite pela 4ª Vara Cível de Cuiabá, em razão do inadimplemento de um contrato de compra e venda de soja, por força do qual a agravante entregou à citada empresa um total de 3.525 toneladas de soja, mas não recebeu o pagamento devido na data pactuada (25/07/2024).
No entanto, em decisão preliminar, o juízo da 4ª Vara Cível de Sinop/MT determinou, nos autos da Ação de Recuperação Judicial originária, a suspensão dos atos constritivos em desfavor Pedro de Moraes Filho e Dilceu Rossato, o que ensejou a interposição do Agravo de Instrumento, cuja liminar recursal foi deferida por esta Relatora que, sustando os feitos da decisão impugnada, determinou o restabelecimento do arresto dos referidos bens localizados na Fazenda Carol, até o limite de R$ 7.850.179,27, como havia sido deferido pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT.
Em sua decisão, a desembargado Marilsen Andrade Addario considerou a falta de transparência documental e das irregularidades financeiras do grupo agravado que devem ser objeto de apuração/investigação já amplamente apontadas, bem como e principalmente da fragilidade do cômputo da receita do grupo agravado com a utilização do imóvel denominado “Fábrica Cuiabá” para o pretendido soerguimento, defiro a liminar recursal sustar os efeitos da decisão agravada até ulterior deliberação.
Leia a decisão.
A recuperação judicial foi aprovada, abrindo caminho para que a empresa reestruture suas operações em meio a um cenário financeiro desafiador. A medida abrangia diversas empresas do grupo, incluindo aquelas dedicadas ao armazenamento de grãos e à bioenergia, mas não inclui a subsidiária RD Armazéns, cuja importância não foi comprovada para a recuperação do conglomerado.
Nomeação da administradora judicial
Além da aprovação da recuperação, a juíza Giovana Pasqual de Mello também nomeou a empresa AJ1 como administradora judicial. Essa firma terá um prazo de 48 horas para oficializar o termo de compromisso, dando início ao processo de reestruturação que deve auxiliar o grupo a lidar com suas obrigações financeiras. A decisão é aguardada com expectativa, pois o suporte de uma administradora experiente pode facilitar o entendimento entre credores e a gestão do conglomerado.
Fatores que levaram à recuperação judicial
A situação do grupo Safras decorre de diversos fatores econômicos, sendo um dos principais a significativa queda no preço da soja em 2023. Essa redução impactou diretamente a operação e a saúde financeira da empresa, que é controlada pelos empresários Dilceu Rossatto e Pedro Moraes Filho. A crise no setor agrícola, aumentada por fatores externos como a instabilidade do mercado global, agudizou as dificuldades enfrentadas pelo grupo, levando-o a buscar a recuperação judicial como uma alternativa viável.
Credores e a expectativa do mercado
O Banco do Brasil, um dos principais credores da companhia, observa atentamente as medidas que estão sendo tomadas. A recuperação judicial é um mecanismo que, embora complexo, permite aos devedores reorganizarem suas finanças e, assim, conseguirem quitar suas obrigações ao longo do tempo. O setor financeiro, em geral, aguarda os próximos passos do grupo e a eficiência do plano de recuperação, que deve ser elaborado pela administradora judicial AJ1.
A importância da recuperação judicial
A recuperação judicial é um instrumento legal que visa proporcionar condições para que empresas em dificuldades financeiras possam continuar a operar e evitar a falência. Esse processo é essencial não apenas para a salvaguarda dos empregos de seus funcionários, mas também para a manutenção da cadeia produtiva em que estão inseridas. No caso do grupo Safras, a recuperação judicial pode representar uma oportunidade de estabilidade e recuperação, não apenas para a empresa, mas para todo o setor agrícola que depende de seu funcionamento eficaz.
Expectativas futuras
Com a confirmação do plano de recuperação judicial, o grupo Safras terá a chance de reestruturar seus negócios, renegociar dívidas e focar em estratégias para se recuperar economicamente. Enquanto isso, o mercado e os investidores acompanharão de perto como a empresa irá implementar as mudanças necessárias para sua sustentabilidade no longo prazo. As próximas etapas do processo serão cruciais para o futuro do conglomerado e seu impacto na economia local e nacional.
Essa medida destaca a resiliência do setor agrícola brasileiro, que, mesmo com os desafios enfrentados, busca maneiras de se adaptar e prosperar. A recuperação do grupo Safras pode ser um sinal de esperança para outros empreendimentos que também passam por dificuldades financeiras, incentivando a busca por soluções inovadoras e a reestruturação de negócios em tempos de crise.
