Com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre o uso de ciclomotores, veículos motorizados e elétricos, a Guarda Municipal de Trânsito (GMT) promoveu nesta semana uma capacitação voltada aos agentes da corporação. A formação foi conduzida pelo coordenador da GMT, Márcio Pires, e teve como foco a aplicação da Resolução nº 966/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a circulação desses veículos em todo o país.
Segundo Pires, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações que envolvem orientação, conscientização e fiscalização, voltadas especialmente a condutores de ciclomotores e também aos pais de adolescentes que utilizam bicicletas, skates e patinetes elétricos. “Nosso objetivo é fortalecer o trabalho que já vínhamos realizando. Em muitos casos, os condutores são menores de idade, o que representa riscos tanto para eles quanto para o restante do trânsito urbano”, afirma.
De acordo com a Resolução 966/2023, é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para quem deseja pilotar um ciclomotor. Já os condutores de bicicletas — convencionais ou elétricas — patinetes e skates motorizados não precisam de habilitação, o que, segundo o coordenador, dificulta as ações de fiscalização. “É justamente por isso que reforçamos a necessidade de registro e emplacamento dos ciclomotores, para garantir mais controle e segurança”, pontua.
Outro fator de alerta, segundo a GMT, é o crescente uso de ciclomotores por adolescentes. Pires observa que, por serem veículos de menor porte, esses modelos acabam sendo uma alternativa escolhida por pais que querem garantir mobilidade aos filhos. No entanto, ele reforça que esses veículos devem seguir as exigências legais e não podem ser conduzidos por menores ou pessoas sem habilitação.
Atualmente, a GMT não dispõe de dados consolidados sobre o número de veículos ciclomotores e elétricos circulando pela cidade, o que também reforça a importância do emplacamento. “Sem esse controle, fica mais difícil fiscalizar e prevenir acidentes”, explica o coordenador.
Regras da Resolução 966/2023 para ciclomotores:
Para estar de acordo com a legislação, um ciclomotor deve apresentar:
CNH categoria A ou ACC para o condutor;
Espelhos retrovisores em ambos os lados;
Farol dianteiro de cor branca ou amarela;
Lanterna traseira de cor vermelha;
Velocímetro;
Buzina;
Pneus em boas condições de segurança;
Dispositivo de controle de ruído no motor;
Uso obrigatório de capacete e vestuário de proteção.
Por fim, a GMT reforça que as ações de fiscalização serão intensificadas nos próximos dias, com foco na segurança viária e na prevenção de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.
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