A partir da próxima segunda-feira (30 de junho), serão abertas as inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade “Meu Pai Tem Nome”, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
O projeto, que busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, vai oferecer serviços gratuitos de reconhecimento de paternidade, acordo para pensão alimentícia, guarda, visita, entre outros, para mães, pais e responsáveis legais.
As inscrições para pedidos que incluem exames de DNA poderão ser feitas de 30 de junho a 11 de julho, nos nove Núcleos da DPEMT participantes: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Nova Mutum, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Sinop, e Várzea Grande.
Os Núcleos que vão participar do mutirão abrangem 42 localidades, incluindo 23 municípios e 19 distritos.
Já as inscrições para casos que não precisam do teste genético vão ocorrer de 30 de junho ao dia 1º de setembro.
Inscrição – Para se inscrever no mutirão, os interessados devem preencher um formulário online. Clique aqui para acessar o formulário no hotsite do mutirão.
A coleta de exames de DNA está prevista para os dias 21 e 22 de julho, nos nove Núcleos participantes.
O chamado Dia D, quando ocorre a entrega dos resultados dos exames de DNA e a conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade, vai acontecer no dia 16 de agosto.
Podem participar da ação não apenas aqueles que vão buscar os resultados dos testes, mas todas as pessoas maiores de idade que desejam o reconhecimento da paternidade – civil, biológica ou afetiva.
Saiba mais – “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), promovida desde 2022, e defende que todo filho ou filha tem o direito de conhecer a identidade do pai e conviver com a família.
De 1º de janeiro a 30 de maio de 2025, foram registradas 28.472 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento em Mato Grosso, o que representa 5,7% do total de 498.559 nascimentos com registro, com apenas 907 reconhecimentos de paternidade no período, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Cuiabá é a cidade com mais pais ausentes (5.922) no estado, de um total de 98.225 nascimentos no período, seguida por Rondonópolis (2.188), Várzea Grande (2.082), Sorriso (1.403), Cáceres (1.339), e Sinop (1.134).
Desde outubro do ano passado, a DPEMT passou a oferecer exames de DNA gratuitos durante todo o ano para atender quem não tem condição de arcar com os custos, que variam entre R$ 400 e R$ 1.000 no mercado privado.
O teste é fundamental para casos de reconhecimento de paternidade, assegurando direitos de pensão alimentícia, herança, e até mesmo por questões de identidade – conhecer e conviver com os pais é um direito de todos os filhos.
ASSESSORIA DPEMT
