A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o uso de tornozeleira eletrônica pela advogada Hingritty Borges Mingotti, condenada a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por atuar em favor da facção criminosa Comando Vermelho, fora dos tribunais.
Os magistrados da Quarta Câmara seguiram, por unanimidade, o voto do desembargador Hélio Nishiyama, relator de um habeas corpus impetrado pela advogada, que pedia o fim da medida de monitoramento eletrônico.
A sessão de julgamento ocorreu na última terça-feira (1º de julho). Em sua defesa, Hingritty Mingotti alegou que as demais medidas cautelares impostas na condenação já seriam suficientes.
Além do uso da tornozeleira, a advogada também está obrigada a comparecer a todos os atos processuais, manter seus contatos e endereços atualizados, teve suspenso o exercício da advocacia na esfera criminal, está proibida de ingressar em unidades prisionais ou policiais, teve o passaporte recolhido e deve permanecer em casa das 22h às 5h.
Em seu voto, o desembargador Hélio Nishiyama justificou a manutenção do monitoramento eletrônico com base na atuação da advogada como parte estratégica da estrutura do Comando Vermelho em municípios do norte de Mato Grosso.
“A paciente, ao menos em tese, não exerceu apenas papel periférico na estrutura criminosa, mas função de articulação estratégica, utilizando conhecimentos técnicos e prerrogativas para facilitar as comunicações internas da organização e obter vantagens processuais para seus integrantes”, destacou.
Segundo a sentença, Hingritty teria facilitado a comunicação entre líderes do núcleo jurídico e do núcleo armado da facção, além de compartilhar informações sigilosas sobre decisões judiciais que beneficiariam os criminosos. A advogada também teria atuado no gerenciamento e recolhimento de valores do narcotráfico, sendo flagrada com R$ 145 mil em espécie em sua residência, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.
De acordo com a Polícia Civil, advogados envolvidos no esquema enviavam aos faccionados autos de prisão em flagrante, relatórios policiais, depoimentos e outros documentos sigilosos. Em um dos episódios relatados pelo Ministério Público, a facção teve acesso antecipado a diversos mandados de busca e apreensão, o que permitiu alertar criminosos e minar a eficácia das ações policiais.
Esses juristas atuavam como verdadeiros “pombos-correio” do Comando Vermelho, promovendo encontros pessoais com lideranças criminosas nas cidades de Tapurah, Sorriso, Ipiranga do Norte, Itanhangá e outras regiões do norte do Estado.
FOLHA MAX
