O juiz Mirko Vincenzo Giannotte condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais aos pais de um detento assassinado dentro da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite, o Ferrugem, em Sinop, em novembro de 2023. A vítima foi encontrada decapitada e esquartejada em sua cela, com sinais de tortura, conforme apontado em laudo pericial.
Na sentença, o magistrado destacou que o Estado falhou em seu dever constitucional de garantir a integridade física dos presos sob sua custódia. O detento foi colocado em uma cela com outros presos considerados perigosos e ligados a facções criminosas, sem que medidas preventivas eficazes fossem adotadas. “A natureza das lesões impõe, de forma inconteste, o reconhecimento da omissão estatal”, afirmou o juiz.
O processo foi movido pelos pais do detento, que alegaram negligência do Estado na segurança interna da unidade prisional, mesmo diante da presença de câmeras de vigilância e outros mecanismos de controle. Eles solicitaram uma indenização de R$ 100 mil, além de pensão mensal correspondente a dois terços do salário mínimo. No entanto, o pedido de pensionamento foi negado por falta de provas sobre dependência financeira.
O Estado foi condenado a pagar R$ 50 mil para cada um dos genitores, em parcela única, com atualização monetária pelo IPCA-E e juros de 1% ao mês a contar da data do crime. O juiz também isentou o ente público do pagamento de custas processuais.
A decisão extinguiu o processo com resolução de mérito, mas ainda cabe recurso por parte do Estado.
