Um corretor de imóveis denunciou um empresário de Sorriso no Conselho de Corretores de Sinop após ele saber que o empresário estava vendendo uma terreno. Segundo a denuncia, o empresário não poderia vender o terreno porque não tem o CRECI, mas o terreno é do próprio empresário, que comprou uma casa em um condomínio da cidade de Sorriso e está vendendo para quitar o terreno.
Segundo a denúncia do corretor, que foi identificado quando o empresário foi informado que estava sendo denunciado, consta que o mesmo está exercendo a função de corretor de imóveis sem autorização, ou seja, de forma irregular.
FOI CONSTATADO POR ESTA FISCALIZAÇÃO QUE A PESSOA FÍSICA MENCIONADA ACIMA NÃO POSSUI INSCRIÇÃO NO CRECI – MT, PORÉM REALIZA ATIVIDADES TÍPICAS DO CORRETOR DE IMÓVEIS, CONFORME PROVAS EM ANEXO.
NAS PROVAS É POSSÍVEL CONSTATAR QUE HÁ ANÚNCIOS DE PRODUTOS IMOBILIÁRIOS. DESSA FORMA, LAVRA – SE ESTE AUTO DE CONSTATAÇÃO POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS:
-LEI 6.530/78, ART. 2°, 3°, PARAG. ÚNICO;
-DECRETO 81.871/78, ART. 1°, 2° E 3°, EXERCER ATIVIDADES TÍPICAS PRIVATIVAS DO CORRETOR DE IMÓVEIS, –
SEM POSSUIR HABILITAÇÃO PROFISSIONAL – PF;
-RESOLUÇÃO COFECI, 327/92, ART.1° E 2°.
A NOTÍCIA DA CONTRAVENÇÃO PENAL AQUI CONSTATADA (ART. 47 DO DECRETO LEI 3.688/41) PODERÁ SER REGISTRADA ATRAVÉS DE B.O (BOLETIM DE OCORRÊNCIA) E DIRECIONADO A DELEGACIA COMPETENTE NO PRAZO DE 15 DIAS.
“JK, este corretor deve estar passando fome ou alguma dificuldade ou então ser incompetente, porque não para ele perguntar para mim se eu sou o dono ou se precisa de alguém para vender. O terreno é meu e pela lei eu posso vender minhas coisas, mas se ele quiser eu dou um dinheirinho para ele, eu comprei um terreno em um condomínio e estou precisando adiantar umas parcelas, por isso vender, mas eu também tenho um carro que vou vender e um caminhão, vou mandar mensagem para ele, para ele pegar a comissão e ganha o troquinho dele“, disse o empresário.
Ainda segundo o empresário, ele vai registrar boletim de ocorrência contra o corretor e contra o Conselho Regional de Corretores, por calúnia, além de processar os dois.
