O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu arquivar uma denúncia que questionava o cancelamento do concurso público realizado pela Prefeitura de Sorriso em 2023. A decisão foi relatada pelo conselheiro Campos Neto, que considerou improcedentes as acusações de irregularidade na anulação do certame.
A denúncia chegou ao TCE por meio da Ouvidoria-Geral, após a prefeitura revogar o concurso mesmo já tendo publicado a lista de aprovados. Em sua defesa, o município explicou que a medida foi necessária diante da Operação Ápate, da Polícia Civil, que investigava fraudes em concursos organizados pela mesma banca em diversas cidades do estado.
Segundo a gestão municipal, as suspeitas incluíam a venda de gabaritos e manipulação de resultados. O dirigente da empresa responsável chegou a ser preso preventivamente. Diante disso, a administração alegou que a anulação antes da homologação foi uma forma de resguardar a legalidade, a moralidade administrativa e evitar futuras ações judiciais.
O parecer técnico da 1ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT e o Ministério Público de Contas (MPC) reforçaram que a decisão do gestor foi a mais prudente diante das investigações. Ambos destacaram que a continuidade do concurso poderia comprometer a segurança jurídica do município. Também foi registrado que a prefeitura criou um procedimento detalhado para devolver as taxas de inscrição aos candidatos.
Na decisão, o conselheiro relator frisou que o cancelamento seguiu recomendação do Ministério Público Estadual e representou o legítimo exercício de autotutela administrativa. Não foram identificados prejuízos ao erário, improbidade ou má gestão. Apesar do arquivamento, o TCE ressaltou que novos procedimentos podem ser instaurados caso surjam indícios de irregularidades.
Vale lembrar que, em 2024, a Prefeitura de Sorriso também rescindiu contrato com a Fundação Vunesp, que organizaria um novo concurso com 160 vagas imediatas e salários de até R$ 24,8 mil.
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