A vereadora Jane Delalibera, de Sorriso (MT), enfrenta uma queixa-crime protocolada na Justiça que a acusa de uma série de práticas ilícitas ocorridas dentro da Câmara Municipal. O documento detalha episódios que, segundo a denúncia, configuram calúnia, difamação, injúria, ameaças e assédio moral, além de condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.
O caso iniciou após denúncias de assédio moral envolvendo a parlamentar em uma unidade de saúde do município, o que levou à abertura de sindicância pela Câmara. Durante o andamento da investigação, Jane teria se exaltado em reuniões internas, interrompido falas de servidores, desrespeitado normas regimentais e, principalmente, lançado acusações graves contra membros da Casa.
Entre os crimes apontados, a vereadora é acusada de:
- Calúnia: teria imputado falsamente a um servidor a prática de crimes, como violação de sigilo funcional, coação psicológica, perseguição e constrangimento ilegal, sem apresentar provas concretas.
- Difamação: propagou informações consideradas falsas, afirmando que houve vazamento de processo sigiloso, o que teria manchado a reputação de servidores perante colegas e entidades como a OAB.
- Injúria: em reuniões oficiais, proferiu falas classificadas como grosseiras, desrespeitosas e vexatórias, atingindo a honra e a dignidade de servidores presentes.
- Ameaça: sugeriu a exoneração de funcionários, pressionou pela abertura de processos externos e chegou a pedir que parlamentares tomassem “atitudes” contra assessores.
- Assédio moral: segundo a acusação, a vereadora teria iniciado uma “cruzada” contra um servidor, percorrendo gabinetes para pedir sua exoneração e sustentando repetidamente a versão de que processos foram conduzidos de forma irregular.
O documento judicial ainda destaca que as acusações feitas pela parlamentar apresentariam inconsistências cronológicas. Em uma delas, Jane relatou perseguição em data anterior à nomeação do servidor apontado como responsável, o que, segundo a denúncia, evidencia contradições em sua narrativa.
A queixa também menciona que a parlamentar usou de pressão política e institucional para tentar barrar a tramitação de processos contra ela mesma, além de adotar postura agressiva em reuniões da Mesa Diretora.
Diante disso, a ação pede que Jane Delalibera seja condenada pelos crimes de calúnia, difamação, injúria, ameaça e assédio moral, bem como ao pagamento de indenização por danos morais pelos prejuízos causados à imagem e à saúde psicológica de servidores envolvidos.
O caso segue agora sob análise da Justiça de Sorriso. Caso seja aceita a denúncia, a vereadora poderá responder criminalmente e, em paralelo, enfrentar processos administrativos e civis, já que a lei prevê a independência entre essas esferas de responsabilização.
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