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    𝗢𝗟𝗛𝗔 𝗔 𝗛𝗢𝗥𝗔
    Justiça

    MT: Irmãos que passaram 20 anos em trabalho análogo à escravidão, sem salário e alimentados com pão e bolo ganham na justiça direito de indenização

    A Justiça condenou os proprietários da Fazenda Canoeiro, em Pontal do Araguaia, a 510 km de Cuiabá, ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, materiais e individuais aos irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos, de 43 e 49 anos, na época, que foram submetidos a mais de 20 anos de trabalho análogo à escravidão na propriedade.

    𝐀𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐫 𝐬𝐮𝐚 𝐎𝐏𝐈𝐍𝐈𝐀̃𝐎 𝐨𝐮 𝐂𝐑𝐈́𝐓𝐈𝐂𝐀, 𝐟𝐚𝐜̧𝐚 𝐬𝐞𝐮 𝐏𝐈𝐗, 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐮𝐝𝐞𝐫, 𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐞 𝐨 𝐉𝐊𝐍𝐎𝐓𝐈𝐂𝐈𝐀𝐒.𝐂𝐎𝐌 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫 𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨. 𝐅𝐚𝐜̧𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐃𝐨𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐇𝐀𝐕𝐄 𝐏𝐈𝐗: 𝟐𝟖.𝟏𝟓𝟏.𝟐𝟗𝟕/𝟎𝟎𝟎𝟏-𝟎𝟓 𝐑𝐀𝐙𝐀̃𝐎 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋: 𝐌𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐔𝐁𝐋𝐈𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐄 𝐌𝐀𝐑𝐊𝐄𝐓𝐈𝐍𝐆

    A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) após o resgate das vítimas, em 2019, e a decisão foi publicada no dia 23 de outubro.

    Ao g1, a defesa dos proprietários da fazenda informou que não vão se posicionar sobre o caso no moemnto.

    As vítimas começaram a trabalhar na propriedade quando ainda eram jovens. Elas foram resgatadas por uma equipe do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) que visitou o local e os encontrou trabalhando descalças, com as roupas sujas e mau odor. Ambos eram responsáveis por serviços gerais, como a manutenção da horta, da represa e dos animais da fazenda.

    Os profissionais do Cras afirmaram que as condições de trabalho e de vida no local eram precárias. Os irmãos moravam em uma casa com péssimas condições de higiene, não recebiam roupas de corpo ou de cama, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), folga e nem salário.

    Marinalva relatou que já havia tentado sair da fazenda, mas retornou para a propriedade por não ter condições de se manter. Ela ainda complementou que as refeições eram raras e consistiam basicamente em ‘pão e bolo’.

    O local não era limpo com frequência — Foto: Polícia Militar de Barra do Garças/Assessoria

    Em depoimento, Maurozã afirmou que trabalhava todos os dias da semana, inclusive aos domingos. Segundo ele, como não havia banheiro no local em que ficavam alojados e não recebiam qualquer produto de higiene, era necessário ir ‘até o mato’ para realizar as necessidades fisiológicas.

    O local não era limpo com frequência e as vítimas tomavam banho na represa da propriedade. Além dos dois irmãos, o filho de Marinalva também foi submetido ao trabalho análogo à escravidão.

    O resgate dele ocorreu pouco tempo depois, em janeiro de 2020. Da mesma forma que a mãe e o tio, ele trabalhava na fazenda e recebia ordens da ré, a quem chamava de ‘vó’.

    Rafael relatou, em depoimento, que nunca tirou férias e que dirigia para pessoas da propriedade mesmo sem possuir carteira de habilitação.

    Violência física

    De acordo com os relatos de Marinalva, a violência física fazia parte da rotina dos dois. Ela conta que sofreu agressões contínuas, até mesmo com o uso de pedaços de madeira e facão.

    Ela também teria sido vítima de abuso sexual. Em resposta à equipe do Cras, ela afirmou que “homens já fizeram coisas que ela não queria”.

    Maurozã também relatou um episódio grave de violência. Motivado pela fome, ele furtou uma galinha da propriedade e foi descoberto por um dos filhos dos donos da fazenda.

    Ele relembra que foi levado para um brejo, onde apanhou pelo ocorrido. Ele ainda acrescentou que, na ocasião, o agressor portava uma arma de fogo.

    “Devido aos sofrimentos pelos quais passaram, eles tiveram danos psicológicos, não lembrando de sua data de nascimento, idade e nome de pessoas próximas”, disse a assistente social, Kelly Cristina Pereira.

    Os irmãos moravam em uma casa sem banheiro — Foto: Polícia Militar de Barra do Garças/Assessoria

    Acordo judicial

    Após anos de tramitação na Justiça do Trabalho, as partes envolvidas chegaram em um acordo. A conciliação foi homologada em uma audiência realizada no dia 23 de outubro, na Vara do Trabalho de Barra do Garças.

    Segundo o MPT, os réus concordaram em vender o equivalente a um alqueire de terras, no prazo de até 90 dias.

    Ao final dos 90 dias, caso não apareçam interessados na compra das terras, será realizada a penhora de um alqueire, o qual será vendido judicialmente. Do valor total obtido, 35% serão destinados à Marinalva, 35% a Maurozã e 15% a Rafael. Os outros 5% serão utilizados no pagamento dos recolhimentos previdenciários.

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