A proposta é de autoria do presidente Iago Mella e dos vereadores Diogo Kriguer, Acacio Ambrosini e Rodrigo Machado
O plenário da Câmara de Sorriso aprovou nesta manhã (17) o projeto de lei nº 161/2023, que dispõe sobre a vedação de banheiros e vestiários unissex em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.
De autoria do presidente Iago Mella (Podemos) e dos vereadores Diogo Kriguer (PSDB), Acacio Ambrosini (Republicanos) e Rodrigo Machado (PSDB), o projeto de lei proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários em estabelecimentos para uso comum, por pessoas de sexos diferentes, em locais como shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados e hipermercados, agências bancárias, escolas públicas e privadas, repartições da administração direta, autarquias, fundações, institutos, dentre outros locais públicos e privados.
Conforme a proposta, a regra compreende instalações em que haja mais de uma cabine com vaso sanitário e não se aplica aos estabelecimentos onde exista apenas uma cabine ou onde não seja possível a construção de duas de uso individual e privativo.
O texto prevê ainda que o descumprimento, pelos estabelecimentos privados, acarretará a aplicação gradativa de penalidades que vão desde advertência, multa e suspensão temporária das atividades caso não haja a regularização. A fiscalização da norma caberá ao Poder Executivo.
Segundo os autores da medida, não seria razoável compelir uma mulher ou uma criança a dividir o banheiro com pessoas do sexo masculino, situação que, além de constrangedora, abre lacuna para que estupradores e pedófilos utilizem esses sanitários para cometer crimes sexuais.
“Entendemos ser um tema delicado e de posicionamentos conflitantes, mas como legisladores não podemos nos furtar de regulamentar uma questão tão importante para a sociedade. Proibindo banheiros unissex estaremos blindando o município de pautas ideológicas que atingem principalmente nossas crianças que poderiam ficar à mercê de pedófilos utilizando banheiros de uso comum”, frisou Iago Mella.
O PL segue para sanção executiva.
Assessoria
