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    Sorriso: PL que proíbe banheiros e vestiários unissex é aprovada pela Câmara

    A proposta é de autoria do presidente Iago Mella e dos vereadores Diogo Kriguer, Acacio Ambrosini e Rodrigo Machado

    𝐀𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐫 𝐬𝐮𝐚 𝐎𝐏𝐈𝐍𝐈𝐀̃𝐎 𝐨𝐮 𝐂𝐑𝐈́𝐓𝐈𝐂𝐀, 𝐟𝐚𝐜̧𝐚 𝐬𝐞𝐮 𝐏𝐈𝐗, 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐮𝐝𝐞𝐫, 𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐞 𝐨 𝐉𝐊𝐍𝐎𝐓𝐈𝐂𝐈𝐀𝐒.𝐂𝐎𝐌 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫 𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨. 𝐅𝐚𝐜̧𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐃𝐨𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐇𝐀𝐕𝐄 𝐏𝐈𝐗: 𝟐𝟖.𝟏𝟓𝟏.𝟐𝟗𝟕/𝟎𝟎𝟎𝟏-𝟎𝟓 𝐑𝐀𝐙𝐀̃𝐎 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋: 𝐌𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐔𝐁𝐋𝐈𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐄 𝐌𝐀𝐑𝐊𝐄𝐓𝐈𝐍𝐆

    O plenário da Câmara de Sorriso aprovou nesta manhã (17) o projeto de lei nº 161/2023, que dispõe sobre a vedação de banheiros e vestiários unissex em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. 

    De autoria do presidente Iago Mella (Podemos) e dos vereadores Diogo Kriguer (PSDB), Acacio Ambrosini (Republicanos) e Rodrigo Machado (PSDB), o projeto de lei  proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários em estabelecimentos para uso comum, por pessoas de sexos diferentes, em locais como shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados e hipermercados, agências bancárias, escolas públicas e privadas, repartições da administração direta, autarquias, fundações, institutos, dentre outros locais públicos e privados.

    Conforme a proposta, a regra compreende instalações em que haja mais de uma cabine com vaso sanitário e não se aplica aos estabelecimentos onde exista apenas uma cabine ou onde não seja possível a construção de duas de uso individual e privativo.

    O texto prevê ainda que o descumprimento, pelos estabelecimentos privados, acarretará a aplicação gradativa de penalidades que vão desde advertência, multa e suspensão temporária das atividades caso não haja a regularização. A fiscalização da norma caberá ao Poder Executivo.

    Segundo os autores da medida, não seria razoável compelir uma mulher ou uma criança a dividir o banheiro com pessoas do sexo masculino, situação que, além de constrangedora, abre lacuna para que estupradores e pedófilos utilizem esses sanitários para cometer crimes sexuais.   

    “Entendemos ser um tema delicado e de posicionamentos conflitantes, mas como legisladores não podemos nos furtar de regulamentar uma questão tão importante para a sociedade. Proibindo banheiros unissex estaremos blindando o município de pautas ideológicas que atingem principalmente nossas crianças que poderiam ficar à mercê de pedófilos utilizando banheiros de uso comum”, frisou Iago Mella.  

    O PL segue para sanção executiva.

    Assessoria

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