A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou um recurso proposto pelos advogados Paulo Victor Maia e Fabrício Picoli, que são do escritório PICOLI E MAIA ADVOGADOS, que representaram um professor de história que tentava ser nomeado no cargo por conta de um concurso realizado pelo Governo do Estado. O candidato comprovou que a administração estadual estava realizando contratações temporárias para o mesmo posto, em detrimento de nomear um profissional de forma efetiva.
A ação foi proposta por E. A. B, que recorreu de u sentença prolatada pela Quarta Vara Cível de Sorr que julgou o pedido improcedente. Ele tentava sua nomeação no cargo de professor de educação básica-História, já que o Governo do Estado vem realizando inúmeras contratações temporárias para o cargo que classificado.
concurso previa a oferta de cinco vagas, além de outras três como cadastro de reserva, num total de oit candidatos nomeados. Ele ficou na nona colocação e relatou que todos classificados nas oito primeiras colocações foram nomeados o que afasta a possibilidade de ser convocado para a cidade que se inscreveu.
No entanto, ele comprovou que existem vagas disponíveis no Município de Sorriso, juntando aos autos sete contratos temporários, tendo os mesmos sido firmados durante o prazo de validade do concurso. Segundo a ação, as contratações não se enquadram nos critérios legais, ou seja, não foram para substituir profissionais efetivos em licença para tratamento de saúde, licença gestante, licença por motivo de doença de pessoa da família, licença para trato de interesse particular e licença para cursos de capacitação.
O juízo de primeiro piso entendeu que, em se tratando de candidatos classificados além do número de vagas previstas no edital, a nomeação é mera expectativa de direito. No entanto, ficou comprovado pelo professor que os cargos existem e estão sendo ocupados por servidores temporários. Os desembargadores apontaram que, embora não tenha sido classificado dentro do número de vagas previsto, o profissional deve ser nomeado.
“Tenho que o Recorrente deve ser nomeado no cargo público, embora não tenha sido classificado dentro número de vagas previstas no edital. Enfatizo que o Recorrido, nas contrarrazões do Apelo, optou por fazê-la de forma genérica, o que dificultou a compreensão destas contratações. Por outro lado, o Apelante fez alusão àquelas contratações em número que justificam a sua nomeação. Por tais considerações, deve o Apelo deve ser provido e, consequentemente, ser reformada a sentença recorrida, julgando procedente o pedido inicial.
Forte nessas razões, dou provimento ao Recurso, interposto por E. A. B, para reformar a sentença recorrida e, consequentemente, julgar procedente o pedido inicial, para determinar ao Estado de Mato Grosso que proceda à nomeação do autor no cargo público de professor de educação básica – História -, com lotação no Município de Sorriso”, diz a decisão.
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O professor contratou os advogados Paulo Victor Maia e Fabrício Picoli, que são do escritório PICOLI E MAIA ADVOGADOS.
