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    Comissão do Senado aprova projeto que prevê fim das ‘saidinhas’ de presos

    A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) que prevê o fim da “saidinha” de presos em regime semiaberto em datas comemorativas nesta terça-feira. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado no colegiado, passará por votação no Plenário da Casa.

    𝐀𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐫 𝐬𝐮𝐚 𝐎𝐏𝐈𝐍𝐈𝐀̃𝐎 𝐨𝐮 𝐂𝐑𝐈́𝐓𝐈𝐂𝐀, 𝐟𝐚𝐜̧𝐚 𝐬𝐞𝐮 𝐏𝐈𝐗, 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐮𝐝𝐞𝐫, 𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐞 𝐨 𝐉𝐊𝐍𝐎𝐓𝐈𝐂𝐈𝐀𝐒.𝐂𝐎𝐌 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫 𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨. 𝐅𝐚𝐜̧𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐃𝐨𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐇𝐀𝐕𝐄 𝐏𝐈𝐗: 𝟐𝟖.𝟏𝟓𝟏.𝟐𝟗𝟕/𝟎𝟎𝟎𝟏-𝟎𝟓 𝐑𝐀𝐙𝐀̃𝐎 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋: 𝐌𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐔𝐁𝐋𝐈𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐄 𝐌𝐀𝐑𝐊𝐄𝐓𝐈𝐍𝐆

    Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL está em tramitação desde 2013 e foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022. A princípio, o projeto previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas o seu texto foi alterado enquanto tramitava na Câmara, pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).

    O relator acolheu uma emenda ao projeto apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”

    — Essa sim é uma atividade de ressocialização que tem um efeito, um impacto relevante para que o preso seja preparado, quando ele sair, para retomar o convívio na sociedade. Isso está sendo mantido porque o texto que veio da Câmara acabou revogando essa possibilidade — declarou Moro na sessão desta terça-feira.

    Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos.

    O tema é de interesse de parlamentares de direita, que pressionam pela mudança na lei desde a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. O relator, Flávio Bolsonaro, anunciou que, caso seja aprovada, a lei levará o nome do policial militar.

    — E estou colocando o nome na lei, que será Lei Sargento PM Dias, que estava em serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023 — disse o senador durante a leitura do relatório.

    Os parlamentares da Comissão fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao policial militar e outras vítimas de homicídios cometidos por presidiários que estavam em saída temporária.

    Na época do caso, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco também sinalizou ser a favor da medida e afirmou que o “Congresso promoverá mudanças” na lei que trata das “saidinhas”.

    O GLOBO

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