O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com recurso nesta quarta-feira (08/05) contra a decisão da Justiça que concedeu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, à mãe de uma menina de 11 anos, vítima de estupro praticado pelo próprio padrasto, em Sorriso. O casal tem também uma filha de seis anos de idade.
A mãe da garota e o companheiro dela tiveram prisão preventiva decretada pela justiça na segunda-feira (6). Entretanto, o juízo da 2ª Vara Criminal acolheu pedido da defesa pela revogação de prisão preventiva da mãe e estabeleceu as cautelares no dia seguinte (7). O padrasto continua preso.
“Conforme as investigações que resultaram na prisão preventiva do casal, o padrasto da vítima vinha praticando diversos atos libidinosos contra a criança de 11 anos com o conhecimento e consentimento da mãe”, diz um trecho do recurso.
A preocupação do Ministério Público também é em relação à outra criança. No recurso, a promotora de Justiça lembra que a mãe da vítima havia mudado de Sinop porque teria abandonado a filha de 11 anos em casa (abandono de incapaz). “Agora, com os indícios apresentados dando conta de delitos contra a filha caçula, a liberdade da mãe coloca em xeque a instrução criminal e a própria aplicação da lei penal”.
O recurso assinado pela promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos sustenta que “elementos de prova considerados pelo magistrado que decretou a preventiva do casal revelaram que a mãe da criança não dorme com o esposo, quem dorme com ela é a filha caçula. A mãe dorme em outro quarto”.
Campanha – Dados mais recentes do Ministério da Saúde revelam que 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram notificados no Brasil no período de 2015 a 2021. O que dá uma média de 80 casos por dia nesses sete anos. É com esse enredo que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou na terça-feira (7) a Campanha Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, em alusão ao “Maio Laranja”, movimento que tem por objetivo dar visibilidade ao tema, sensibilizando a sociedade, a família e as instituições na tarefa de assegurar proteção e integridade às crianças e aos adolescentes. No Brasil, a cada hora, três crianças são vítimas de violência sexual na forma de abuso ou exploração sexual do público infantojuvenil.
O carro-chefe da campanha estadual é um vídeo institucional de 30 segundos viabilizado com o apoio de parceiros privados e instituições públicas, exibido na TVCA. A ação também inclui peças virtuais para redes digitais/sociais, busdoor, outdoor e entrevistas no estúdio na Rádio CBN Cuiabá (95,9 FM), todas as quartas-feiras, no horário das 9 às 10h. Serão ao todo quatro entrevistas, uma por semana, com autoridades que integram a rede de atendimento. Cada programa traz um enfoque diferente dentro da temática de enfrentamento e combate ao abuso e à exploração infantojuvenil.
Serviço – A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é o canal de comunicação da instituição com a população. Por ela, é possível fazer qualquer tipo de denúncia. As manifestações (denúncia, crítica, elogio, sugestões, reclamações ou pedidos de informação) podem ser feitas pelo telefone 127 (custo de uma ligação local), pelo WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail: ouvidoria@mpmt.mp.br ou formulário eletrônico de manifestação.
O CASO
O instrumentador cirúrgico M.L.S.S., 38, e sua esposa, F.S.M., 28, foram presos, na segunda-feira (06/05), em Sorriso. O homem é acusado de estuprar a enteada de 11 anos e a mulher por consentir com a violência sexual. A criança vinha sofrendo os abusos desde os 8 anos e era pressionada e agredida para não denunciar.
O investigado foi preso em frente ao hospital onde trabalha, em Sorriso. Já a mãe da vítima trabalha em uma clínica da cidade.
A investigação começou em abril, após o Núcleo de Vítimas de Violência Doméstica e Sexual ser comunicado pelo Conselho Tutelar sobre a suspeita do abuso. A criança relatou aos conselheiros que os abusos eram praticados pelo padrasto e contou à mãe, que não acreditou na filha e ainda agrediu a criança como forma de punição.
“Após tomar conhecimento do caso, a Polícia Civil adotou todas as medidas necessárias para a investigação e garantia da integridade física e psicológica da menor”, explicou a delegada Jéssica Assis.
Depoimentos de familiares maternos e paternos da criança apontaram que a mãe da menor não a deixava sozinha na presença da família por receio de que a criança revelasse os abusos e as agressões sofridas.
A menina apresentava comportamento retraído e era constantemente alvo de insultos pejorativos, como “macaca” e “feia”, e de comentários desdenhosos sobre sua aparência, sendo comparada de maneira desfavorável à sua irmã, que é filha biológica dos investigados.
Além das agressões físicas e psicológicas, a menina ainda era pressionada pela mãe a não relatar os abusos e a assumir a responsabilidade por questões familiares, como a ausência do padrasto caso ele fosse preso ou denunciado.
Quando a criança tinha 5 anos, a Polícia Militar em Sinop recebeu chamado para verificar uma denúncia de abandono de incapaz. Uma equipe foi ao endereço indicado e encontrou a menina sozinha e trancada dentro da residência.
Ao perguntá-la sobre o paradeiro de seus pais, a criança informou que sua mãe e o marido haviam saído para um evento. O Conselho Tutelar foi acionado e logo depois o casal chegou à residência e ambos foram conduzidos ao plantão da Polícia Civil em Sinop.
