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    Volta do DPVAT é aprovada e pode ser 10 vezes mais caro

    Agora é oficial. Um mês depois de passar por aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 que previa a volta do DPVAT — Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Autônomos de Vias Terrestres — passou pelo crivo e foi aprovado no Senado Federal.

    𝐀𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐫 𝐬𝐮𝐚 𝐎𝐏𝐈𝐍𝐈𝐀̃𝐎 𝐨𝐮 𝐂𝐑𝐈́𝐓𝐈𝐂𝐀, 𝐟𝐚𝐜̧𝐚 𝐬𝐞𝐮 𝐏𝐈𝐗, 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐮𝐝𝐞𝐫, 𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐞 𝐨 𝐉𝐊𝐍𝐎𝐓𝐈𝐂𝐈𝐀𝐒.𝐂𝐎𝐌 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫 𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨. 𝐅𝐚𝐜̧𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐃𝐨𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐇𝐀𝐕𝐄 𝐏𝐈𝐗: 𝟐𝟖.𝟏𝟓𝟏.𝟐𝟗𝟕/𝟎𝟎𝟎𝟏-𝟎𝟓 𝐑𝐀𝐙𝐀̃𝐎 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋: 𝐌𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐔𝐁𝐋𝐈𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐄 𝐌𝐀𝐑𝐊𝐄𝐓𝐈𝐍𝐆

    O tributo, que agora se chama SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), recebeu 41 votos favoráveis e 28 contra entre os senadores e, com a aprovação, aguarda apenas a sanção presidencial para voltar a vigorar em todo o país e ser cobrado anualmente, junto ao licenciamento.

    O texto aprovado no Senado Federal teve apenas um único veto, e ele ocorreu no trecho que sugeria a cobrança de uma multa de R$ 195,23 e a adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo em caso de atraso no pagamento do SPVAT.

    Segundo o que foi determinado pelo PLP 233/23, os pagamentos “serão anuais e diretos, não exigindo bilhetes ou apólices”. O SPVAT oferecerá coberturas em casos de acidentes de trânsito que resultem em morte e invalidez permanente, total ou parcial, com pagamentos efetuados mesmo em casos de culpa ou inadimplência do motorista.

    ILUSTRATIVA

    Novo DPVAT pode ser 10 vezes mais caro

    Apesar de ainda não ter sido fechado um valor exato, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, adiantou que o novo DPVAT deve custar em torno de R$ 50, valor que é 10 vezes maior do que o cobrado em 2020, último ano em que o tributo esteve vigente (R$ 5,23).

    A justificativa para o aumento é que ele servirá para quitar os sinistros que estiverem pendentes até o novo DPVAT. Ainda não se sabe, porém, se o pagamento do seguro será estendido para vítimas de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data em que o SPVAT entrar efetivamente em vigência.

    TERRA.COM.BR

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