As Promotorias de Justiça de Mato Grosso que atuam na Defesa do Patrimônio Público restituíram, em abril deste ano, R$ 936.749,29 aos cofres públicos por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Cíveis (ANPCs).
No acumulado de 2024, o valor restituído com os ajustes soma R$ 8.247.782 milhões. No total, 61 acordos foram celebrados e firmados 8 protocolos com audiências de autocomposição inicial.
Em abril, as Promotorias com mais acordo foram das comarcas de Sorriso, Várzea Grande e Vila Rica. Mas também celebraram TACs e ANPCs as Promotorias de Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Colíder, Feliz Natal e Vera.
De acordo com diagnóstico elaborado pela Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, de janeiro a abril deste ano foram 410 Notícias de Fato recebidas e 302 procedimentos extrajudiciais instaurados. Ainda foram expedidas 42 recomendações e registradas 90 iniciativas de interatividade social, como audiências públicas, reuniões e escutas sociais.
No âmbito judicial, 47 ações foram propostas e 52 recursos interpostos pelas Promotorias. (Com informações da Assessoria do MPE)
