A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da Sexta Vara Criminal de Cuiabá, absolveu Marcio Batista da Silva, Carlos Rangel dos Santos, Marcelo Nascimento da Rocha e Mario Teixeira Santos da Silva, em uma ação relativa à Operação Regressus, deflagrada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), em abril de 2018. O grupo era suspeito de usar atestados duvidosos e declarações de trabalho em empresas consideradas de fachada para tentarem obter a remissão de pena.
O grupo, que incluía Marcelo Nascimento da Rocha, o “Marcelo Vip”, conhecido nacionalmente como sendo o “maior picareta do Brasil”, tendo inspirado até mesmo um filme com seu apelido, foi denunciado por falsidade ideológica. O Ministério Público de Mato Grosso apontou que Marcio Batista da Silva e Carlos Rangel dos Santos teriam inserido declarações falsas nas folhas de ponto da empresa FB Brasil Serviços Ltda ME.
Marcio Batista e Marcelo Nascimento chegaram a ser presos preventivamente, após uma decisão da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. No entanto, a magistrada acompanhou a tese usada na defesa feita pelo advogado Ricardo Saldanha Spinelli, que apontou o fato de que, embora existissem indícios da prática criminosa, após o exercício do contraditório as provas colhidas não foram suficientes para condenar os suspeitos, destacando o depoimento do juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá.
“Ademais, diante de todas as declarações apresentadas em juízo, é importante frisar o depoimento do Dr. Geraldo Fidélis, juiz da vara de execuções penais, o qual declarou que o acusado Marcelo não cometeu nenhuma irregularidade em relação aos documentos apresentados na vara de execução, não houve o cometimento de crime, inclusive ressaltou que errou ao determinar a prisão preventiva do acusado no processo de execução”, aponta a decisão.
A juíza destacou ainda que os depoimentos dos policiais, colhidos na ação, apresentam uma versão diferente daqueles colhidos pelas demais testemunhas, inclusive do próprio Geraldo Fidélis. Por conta disso, a magistrada destacou que as provas juntadas aos autos não trazem elementos seguros para a demonstração da prática do delito de falsidade ideológica atribuído aos acusados.
“Nesse caso, as provas orais produzidas em juízo, confrontam-se com provas produzidas na fase inquisitorial, contudo, considerando todas as informações angariadas no decorrer da instrução processual, não é possível visualizar de forma clara e escorreita as práticas criminosas atribuídas aos acusados e descritas na denúncia. Friso que é preciso ter cautela ao utilizar a prova indiciária, não sendo possível condenar o réu baseando apenas em suspeitas. Embora existissem indícios na fase policial, estes não se erigiram em provas cabais capazes de fundamentar um decreto condenatório. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia, por consequência, absolvo os denunciados Marcio Batista da Silva, Marcelo Nascimento da Rocha, Carlos Rangel dos Santos e Mario Teixeira Santos da Silva”, destacou.
FOLHA MAX
